Curitiba O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito vai propor ao governo federal medidas que permitam reduzir as tarifas do transporte público no País. As ações, que envolvem basicamente a desoneração dos encargos sobre o setor, foram apresentadas e debatidas, ontem, em Curitiba, na 51 reunião do Fórum, que contou com a participação de representantes de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Goiânia (GO). As propostas estarão reunidas em um documento que será entregue ao governo federal e ao Congresso Nacional, no próximo dia 25, quando será lançado, em Brasília, o manifesto do Movimento de Defesa do Transporte Público.
De acordo com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, Francisco Macena da Silva, uma das propostas defendidas é que o governo destine 25% do que é arrecadado com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) tributo que incide sobre os combustíveis para o transporte público. O movimento também defende a inclusão do transporte urbano como componente da cesta básica e a redução dos tributos sobre os insumos que compõem a planilha tarifária. O Fórum defende, ainda, que o governo federal destine recursos ao transporte, dando condições aos municípios de investirem em projetos de ampliação e melhoria da malha rodoviária e metroviária.
O Movimento de Defesa do Transporte Público quer que os prefeitos responsáveis diretos pela gestão dos sistemas de transporte coletivo assumam compromisso de repassar para as tarifas qualquer conquista que desonere os custos. O assunto será discutido com o Fórum Nacional dos Prefeitos.
O secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier, disse que as propostas do Fórum estão em sintonia com as políticas do governo federal. Segundo ele, está sendo estudada, por exemplo, a redução do preço do óleo diesel, que representa cerca de 20% do custo das tarifas, para as operadoras do transporte público, estabelecendo cotas para cada uma delas. O governo ainda não sabe como compensar esse subsídio. O governo, lembrou Xavier, abriu uma linha de financiamento, por meio do Pró-Transporte, que vai destinar R$ 600 mihões por ano recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao transporte público. ''Não é muito, mas tem efeito de retomada'', disse. Segundo o secretário, durante 15 anos, o governo federal não participou das diretrizes para o setor.

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