Curitiba
Com estabilidade do servidor público e sem reforma administrativa, não há estado que controle sua folha de salários. Esta é a principal constatação do 29º Fórum Nacional de Secretários de Administração, que começou ontem em Curitiba. ‘‘Do jeito que está, poucos vão atingir a meta e comprometer no máximo 60% da receita com o funcionalismo’’, desabafa o secretário de Goiás e coordenador do encontro, José Celestino de Oliveira.
Segundo Oliveira, o alto nível de comprometimento da receita impede a aplicação de recursos em saúde e segurança pública. ‘‘O Congresso Nacional precisa agilizar a reforma administrativa para evitar que o projeto fique para 1998, que é ano de eleição’’.
‘‘Em Goiás, a folha dos servidores já consome 67% dos recursos’’, diz ele. A Lei Camata prevê que os governos estaduais devem gastar apenas 60% dos recursos com o pagamento do funcionalismo - só Bahia e Maranhão estão dentro do limite.
A situação no Paraná não é das melhores. O Banco Central até desaconselhou a concessão de empréstimos ao Estado porque o pagamento dos 135 mil servidores comprometeu 72,97% da receita em 1995, e chega a 78% hoje. ‘‘Acho que o BC vai rever essa decisão porque os outros Estados enfrentam as mesmas dificuldades’’, acredita o secretário de Administração do Paraná, Reinold Stephanes Jr. ‘‘A Lei Kandir nos tirou R$ 40 milhões por ano’’. Stephanes se refere à mudança na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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