Números que revelam o atual panorama do saneamento no País foram apresentados durante o encontro que reuniu representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), em Brasília. Eles mostram que pelo menos 8% da população brasileira ainda não é servida por água tratada e que a coleta de esgotos atinge apenas 38% da população. De acordo com os dados mostrados, o tratamento de esgoto atinge apenas o equivalente a 19% da população.
O fórum aponta que a indefinição da regulamentação dos serviços de saneamento é a principal responsável pela defasagem do saneamento básico. Defende ainda que a aprovação do projeto daria fôlego para resolver essas carências. As duas entidades apontam pelo menos cinco pontos como condicionantes para a universalização dos serviços de água e esgoto no País.
São eles a aprovação da legislação com diretrizes para o setor; a instituição de marco regulatório e sua implementação; o avanço na eficiência da gestão de serviços e investimentos; a disponibilização de linhas de recursos financeiros adequados à nova realidade do setor e a alocação criteriosa de subsídios, de acordo com as necessidades sociais e ambientais de cada estado e município.
Além de apresentar a atual situação do saneamento e apontar soluções para o problema, o evento serviu para esclarecer os pontos polêmicos abordados no projeto de lei nº 4.147, que define as regras nacionais de saneamento. As questões estão sendo abordadas em um documento que será entregue aos municípios durante essa semana. (K.M.)

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