Luciana Pombo
De Curitiba
O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou uma moção de repúdio contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, e o comandante do Policiamento da Capital (CPC), Coronel Justino Sampaio, por declarações que deram sobre o Estatuto durante a II Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com Pedro Paulo Costa, coordenador do fórum, as afirmações de que o estatuto ‘‘oficializa a impunidade’’, refletiram a desinformação do setor de segurança no Paraná.
Ontem, em entrevista à Folha, o desembargador Sidney Zappa, presidente do Tribunal de Justiça, disse que o Estatuto dá direitos e deveres a crianças e adolescentes. ‘‘Quando criança, quem responde por delitos são os pais. Quando adolescente, o infrator responde pelos seus atos e pode ser internado em estabelecimentos adequados’’, declarou ele. De acordo com Zappa, o adolescente pode e deve ser punido. ‘‘Não existe impunidade. Existe um tratamento diferenciado, nada mais’’, argumentou.
A juíza coordenadora da Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude, Terezinha Ruzon, disse ontem – durante o lançamento do gibi Brasilzinho, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – que esse tipo de afirmação denota o desconhecimento das normas e regras definidas no Estatuto. ‘‘Acho que as pessoas que pensam assim, precisariam de cursos de capacitação antes de participar de qualquer debate’’, afirmou ela.
Os gibis sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser distribuídos para escolas públicas e particulares e conselhos tutelares de todo o Estado. Foram feitos, num primeiro momento, 14 mil exemplares. A intenção é aumentar este número e enviar os gibis para escolas de todo o País.
Ontem, a reportagem da Folha não conseguiu localizar o secretário Cândido Martins de Oliveira. Mas o comandante do Policiamento da Capital, Justino Sampaio, negou que tenha dito que o Estatuto oficializa a impunidade. ‘‘Apenas acho que o Estatuto está sendo mal aplicado. A interpretação está sendo feita da forma errada’’, justificou ele.

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