Emerson Cervi
De Curitiba
O Fórum em Defesa da Cidade reuniu-se ontem pela primeira vez depois que a lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba foi aprovada pela Câmara de Vereadores. O Fórum, que reúne 32 entidades civis, foi criado com o objetivo de reivindicar um maior debate sobre a proposta do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Curitiba (Ippuc) para o novo zoneamento e uso de solos. Na reunião de ontem, aprovou duas novas medidas, já que o projeto foi votado pelos vereadores em regime de urgência, sem passar por nenhuma comissão legislativa.
O presidente do Fórum, professor Emmanuel Appel, disse que a primeira delas será tentar convencer o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) a não sancionar o conjunto de projetos que compõem a nova lei de zoneamento. Ao todo são sete projetos de lei. ‘‘Como cidadão eu tenho que acreditar que é possível o prefeito voltar atrás depois de ouvir nossos argumentos’’, afirmou Appel.
Líder do governo na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PFL), disse na terça-feira que a sanção do prefeito deve ocorrer na próxima segunda-feira, 13. Mas a assessoria de Taniguchi informou ontem que a Câmara ainda não enviou a lei à prefeitura e que não há data pré-determinada para publicação em diário oficial.
Se a lei for sancionada, o Fórum tomará a segunda medida: propor ao Ministério Público a apresentação de uma ação de inconstitucionalidade por omissão contra a prefeitura. ‘‘Na opinião de vários juristas consultados pelo Fórum, há necessidade de discussão de um novo plano diretor para Curitiba e não apenas a lei de zoneamento’’.
Para Appel, um plano diretor feito em 1966, ‘‘do qual só se conhece um emaranhado de leis e decretos’’, não atende as exigências definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989. ‘‘A Curitiba de 1999 não é a mesma de 1966’’, conclui.

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