Fórum é contra votação em 99
Quarenta a três pessoas, representando 14 entidades civis, participaram da instalação do Fórum em Defesa da Cidade, ontem à tarde, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além da possibilidade de apresentar uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a administração municipal, o fórum definiu outras medidas. ‘‘Vamos visitar o prefeito, presidente da Câmara Municipal e de entidades civis para apresentar os princípios norteadores definidos na assembléia geral’’, disse o coordenador, professor Emmanuel Appel.
O fórum defende a discussão de um novo plano diretor para Curitiba, com a participação efetiva de representantes de todos os setores organizados da sociedade. Por isso, seus integrantes são contra a votação da lei de zoneamento e uso de solos ainda neste ano pelos vereadores.
Outra bandeira levantada ontem foi a favor da criação imediata da Comissão Municipal de Planejamento. ‘‘Essa comissão está prevista na lei orgânica de Curitiba e inexplicavelmente não foi oficializada até hoje’’, lamentou o coordenador. A Comissão de Planejamento teria mais poderes que o conselho consultivo, incluído no projeto de lei pelos técnicos da prefeitura.

Fórum defende
- compromisso com os dispositivos constitucionais referentes aos assentamentos humanos
- necessidade de estabelecer o aperfeiçoamento da qualidade de vida como princípio básico de toda política de assentamentos humanos
- reconhecimento da prioridade a ser dada às pessoas empobrecidas
- defesa da biosfera e das águas contra a contaminação e exploração irracional
- participação da população na elaboração e aplicação das políticas e programas urbanos

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