Normatizar o sistema de ensino superior brasileiro. Para o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Ricardo de Jesus Silveira, esse deve ser o principal objetivo do anteprojeto sobre a reforma universitária que o Governo Federal vai apresentar ao Congresso Nacional. Ele participou, ontem, como representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) do Paraná, do 1º Fórum da Reforma Universitária do município.
O evento, promovido pelo Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná (Sinpro), reuniu professores, estudantes e outros representantes do setor para discutir as diretrizes do documento. Segundo Silveira, a reforma, da maneira como foi proposta, terá a função de assegurar a garantia de qualidade nos cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas. ''Hoje, o nível é muito heterogêneo'', opinou.
Para o professor, a proliferação de universidades particulares instaladas sem critérios causou a queda no nível de eficência do ensino superior. ''É preciso balizar a qualidade do corpo docente e das instalações físicas da instituições, além de desenvolver processos pedagógicos mais flexíveis'', disse.
A disseminação de universidade particulares também preocupa Eloir Venâncio, presidente do Sinpro. Ele informou que, em 1995, havia 741 instituições de ensino superior no País, sendo 57 públicas e o restante privadas. Em 2001, apesar de não terem sido criadas mais universidades públicas, o número geral subiu para 1.258 escolas. Hoje, são 1,6 mil instituições particulares. ''O ensino superior virou negócio. É preciso existir um mecanismo de fiscalização sobre a criação de novos cursos'', considerou.
Para Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a reforma resgata o sistema federal de educação superior, que impõe regras comuns aos sistemas público e privado.
O documento também retoma a discussão sobre o caráter de universidade com programas de ensino, pesquisa e extensão necessário às instituições. A gestão democrática é outra demanda contemplada pelo anteprojeto, que também aumenta a verba destinada às universidades federais.
Para os estudantes, representados no evento por Rovilson Portela, diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das questões fundamentais do anteprojeto é a garantia de 75% da verba federal para universidades públicas. Outra necessidade contemplada pelo documento é a regulamentação das escolas privadas. ''Queremos que haja critério para a criação de novos cursos e que que as mensalidades sejam justas'', afirmou.

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