Curitiba - Termina, hoje, em Curitiba, o III Fórum Nacional dos Órgãos Gestores das Águas com a presença de entidades representativas do setor de recursos hídricos de cada estado. O grupo definirá uma pauta de discussões para o fortalecimento da gestão compartilhada e estratégica, que será encaminhada ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
  ‘‘Queremos garantir uma maior participação nas discussões na esfera federal, definir diretrizes para a fiscalização dos recursos hídricos, avançar na definição de enquadramentos, trocar informações para promover o melhoramento da qualidade da água’’, comenta o presidente do evento, Júlio Rocha, da Bahia.
  De acordo com o presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), João Lech Samek, o Paraná está em fase de estudos para a elaboração de um plano estadual de recursos hídricos, que deve influenciar e orientar políticas públicas de aproveitamento das águas, dimensionando o desenvolvimento econômico e degradação. O sistema de gerenciamento ajudará na elaboração dos planos de cada uma das 16 bacias hidrográficas do Estado, já agrupadas em 12 unidades de gestão.
  A bacia hidrográfica do Alto Iguaçu é a única mais avançada no processo. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) já está fazendo estudos preliminares decorrentes da análise do diagnóstico.
  Uma nova classificação dos rios também está prevista como parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A última avaliação foi realizada em 1990, antes da lei federal que regulamentou o setor de recursos hídricos. Esse trabalho é chamado de enquadramento. ‘‘Vamos seguir as orientações do Conselho Nacional de Meio Ambiente e atualizar os dados’’, prevê Samek.
Gestão integrada
  Os 399 municípios parananenses foram convocados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Ministério Público Estadual a formatarem planos de gerenciamento próprios. O principal objetivo é efetivar a gestão integrada nas três esferas do poder público: federal, estadual e municipal, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. As informações auxiliarão no processo de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos planos de bacia hidrográfica, cuja responsabilidade de formulação cabe aos comitês de bacia hidrográfica.
  O plano municipal deve identificar as necessidades relacionadas ao uso dos recursos hídricos, programas e projetos para recuperação e conservação das águas. As prefeituras devem, ainda, apresentar programas de investimentos em ações para a proteção das águas, como nascentes, córregos e lagos. O mapeamento abrange as zonas urbana e rural.
  Uma resolução conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente instituiu uma Câmara de Assessoramento Técnico para a emissão de pareceres técnicos e propostas de encaminhamentos sobre os planos municipais.

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