A redução da idade penal dos 18 para 16 anos foi discutida ontem, em Curitiba, durante o Fórum Nacional da Criança e do Adolescente, que reúne 50 representantes de entidades oficiais de todo o País. Essas entidades, contrárias à redução, são responsáveis pela execução de programas de atendimento a crianças e jovens infratores.
Na próxima semana o ministro da Justiça, José Gregori, receberá o documento da reunião que ratifica essa posição. ‘‘Precisamos fortalecer os laços familiares dos menores e assegurar mais educação. Não se pode apenas criticar’’, afirmou Olga Câmara, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, do Ministério da Justiça.
Antes das reuniões os grupos visitaram os educandários São Francisco, que abriga em média 272 menores infratores, e o Joana Richa, com 21 mulheres. A avaliação dos institutos foi considerada positiva e na opinião de Olga Câmara o trabalho desenvolvido pelas entidades vai ao encontro da Convenção pelos Direitos da Criança e do Plano Nacional de Direitos Humanos. ‘‘A pedagogia utilizada através de cursos, ensinos profissionalizantes e esportes é um dos principais fatores do sucesso’’, relatou Olga.
O delegado Fauze Salmen, da Delegacia de Homicídios, acredita que a redução representa um avanço. ‘‘Nosso Código Penal é antigo e hoje as coisas são diferentes. Muitos menores infelizmente são usados por quadrilhas e traficantes de drogas pois assim eles contam com a impunidade prevista pelo Estatuto. O que temos a fazer é investir na educação e preparar melhor nossos menores’’, afirmou Salmen.
Segundo dados da Delegacia de Homicídios, cerca de 18% dos homicídios ocorridos na Capital foram executados por adolescentes que ficam em entidades de reabilitação. ‘‘Caso seja reduzido limite de idade, devemos aplicar mais penas alternativas e construir novos presídios para não agravar o problema da falta de vagas nas cadeias’’, concluiu Salmen.

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