Silvana Leão
De Londrina
Usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vão discutir hoje, a partir das 9 horas, estratégias para alterar a lei que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Londrina e da forma de escolha de seus membros. O assunto será tratado durante o 1º Fórum Popular de Saúde de Londrina, que vai acontecer no Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Londrina (Rua Fernando de Noronha).
Promovido por integrantes do CMS, Comissão de Saúde do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina e conselhos regionais de saúde, o evento vai servir para debater, inclusive, formas de exigir mudanças já reivindicadas nas quatro últimas conferências municipais de saúde, que acontecem de dois em dois anos na cidade. Segundo Maurício Barros, coordenador da Comissão de Saúde do CDH, a alteração da lei nº 4.911/91 tem sido reiteradas vezes reivindicada, mas até agora nenhuma providência foi tomada neste sentido.
‘‘Já em 1995, por ocasião da 4ª Conferência Municipal de Saúde, o pedido foi feito à Câmara de Vereadores, que o rejeitou’’, lembra Barros. Ele explica que para que mudança ocorra, seria necessário apenas um pedido do Poder Executivo ao Legislativo. Como isso não ocorre, movimentos populares organizados já cogitem a não-participação na 6ª Conferência de Saúde, que deverá acontecer nos dias 1, 2 e 3 de outubro próximos.
De acordo com integrantes da comissão organizadora do Fórum, a lei municipal que rege a composição do CMS fere a lei federal nº 8.142/90, que diz que os conselhos municipais de saúde devem ser paritários: 50% dos integrantes devem ser usuários e 50% composto por prestadores, gestores e trabalhadores da saúde. ‘‘A lei municipal não obedece esta paridade e não define onde os segmentos devem ser escolhidos. Na nossa opinião, esta escolha deve ser feita nas conferências municipais.’
Outro ‘‘furo’’ da lei 4.911, segundo a comissão que organiza o evento, é que ela prevê apenas 16 conselheiros, um número muito pequeno para uma cidade do tamanho de Londrina. ‘‘Só para se ter uma idéia, o Conselho de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) possui 32 membros’’, exemplifica Maurício Barros. A comissão também critica o fato de a própria lei determinar as entidades que devem participar do CMS. O certo, acreditam os integrantes, seria fazer a eleição dos segmentos dentro das conferências.
A comissão também fez pedidos de análise da lei ao promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, e ao coordenador-geral do CDH, Carlos Roberto Scalassara. Estes pareceres deverão ser levados a reunião que está sendo agendada com o prefeito Antonio Belinati (PFL), onde será requisitado o pedido de mudança da lei junto ao Legislativo.

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