A partir de hoje, um total de 10.112,09 hectares espalhados em 54 propriedades rurais de 28 municípios das bacias dos rios Ivaí e Piquiri passam a ser ‘‘parques particulares’’, com direito a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e arrecadação do ICMS ecológico para os municípios envolvidos. A solenidade de entrega dos títulos de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) - a primeira do Estado - vai acontecer hoje em Campo Mourão.
O evento está marcado para começar às 19 horas, no 10 Clube de Outubro, com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Hitoshi Nakamura, e do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Antônio Andreguetto. Com a criação dos parques particulares, as florestas são declaradas de caráter perpétuo e não podem mais ser destruídas, mesmo estando em propriedades privadas.
‘‘A partir de agora, poderão ser desenvolvidas nessas áreas apenas atividades de pesquisa e ecoturismo’’, explica o chefe regional do IAP em Campo Mourão, Paulo Benedito Tanahaki. Somente na região de Campo Mourão serão entregues títulos para 19 parques particulares, num total de 2.380,48 hectares. O maior parque particular da região terá 294,44 hectares e ficará em Quinta do Sol, numa propriedade Eunice Tsuzuki Tamura.
Somente em Luiziana, são mais de 700 hectares de florestas transformadas em parque em cinco propriedades, sendo que duas são da Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo). Em Fênix serão entregues títulos para outras cinco propriedades, num total de mais de 350 hectares que passam a ser parques particulares perpétuos. A região de Campo Mourão é a que tem o maior número de propriedades e municípios envolvidos.
O maior parque particular do Estado, no entanto, fica em Campo Bonito (63 km a leste de Cascavel), com 804 hectares. A propriedade pertence à Estância Hermínio e Maria. Em segundo lugar estão duas propriedades em Lunardelli (95 km ao sul de Apucarana), com 645 hectares cada uma. A Fazenda Matão, em Loanda (102 km a oeste de Paranavaí), aparece em terceiro lugar, com a criação de um parque particular com 607,94 hectares. O menor parque, com apenas 3 hectares, fica em Mato Rico (165 km a oeste de Guarapuava), no Sítio São José.
Segundo Tanahaki, a criação dos parques particulares vai ajudar os municípios na arrecadação do ICMS ecológico. Somente este ano, por exemplo, de janeiro a agosto, Fênix já recebeu repasses de R$ 91 mil do imposto. ‘‘Isso representa 21,29% do que o município arrecada de ICMS’’, ressalta. Fênix é privilegiada devido à existência do Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo, mas terá a arrecadação ampliada com a criação dos cinco parques particulares.
Em Corumbataí do Sul, de acordo com o IAP, o ICMS ecológico representa 17,75% da total arrecadado com o ICMS, o que este ano já rendeu mais de R$ 35 mil. No total, os nove primeiros municípios da região de Campo Mourão que aderiram à RPPN receberam este ano mais de R$ 265 mil. ‘‘Isso mostra que as prefeituras também têm interesse na criação dos parques particulares’’, ressalta Tanahaki.

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