Lei aprovada ontem na Câmara de Vereadores obriga as locadoras de vídeo a inserirem informações educativas e preventivas sobre a Aids nas capas das fitas eróticas. Para ser colocada em prática, a lei depende ainda de sanção do prefeito Antonio Belinati (PDT). As locadoras terão 30 dias para se adaptar à proposta. A lei prevê multa de 10 a 20 Ufirs (R$ 9,61 a R$ 19,22) para os donos de estabelecimentos que não cumprirem a legislação, suspensão das atividades das locadoras por um mês e até a cassação do alvará de licença em caso de reincidência.
O projeto é da vereadora Elza Correia (sem partido). Para ela, entre os dados relevantes a serem destacados pelas locadoras para auxílio na prevenção da Aids, estão a necessidade de esclarecer o que é o vírus HIV, as formas de prevenção e transmissão, além da importância do uso do preservativo nas relações sexuais.
A lei também prevê a fixação de cartazes educativos na seção de filmes eróticos das locadoras. Segundo Elza Correia, a proposta surgiu do resultado de uma pesquisa realizada pela Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia) mostrando que a locação média de fitas eróticas é de 350 por semana. O voluntário da Alia Paulo Wesley Faccio diz que esse tipo de informação é essencial porque, em alguns filmes, os atores não usam camisinha. ‘‘A informação pode ser um estímulo ao uso do preservativo.’’
O proprietário da Delta Vídeo, Odival Benedito de Matos, ficou sabendo do projeto através da imprensa. Ele acredita que não haverá dificuldade para as locadoras se adequarem à legislação, mas teme que os donos de estabelecimentos improvisem demais na confecção dos cartazes e informações educativas. ‘‘Vamos aguardar um contato da vereadora e das entidades ligadas à prevenção da Aids para nos auxiliar.’’ Segundo ele, Londrina tem cerca de 80 locadoras, mas apenas quatro delas são especializadas em filmes eróticos.
O projeto só teve um voto contrário, o do vereador Valdemir Araújo Carneiro (PMN), para quem ‘‘as fitas eróticas são mais maléficas do que benéficas à sociedade’’. Ele é evangélico e tem uma locadora, mas diz não alugar esse tipo de filme.
Projeto dele obrigando os estacionamentos a reservar 5% das vagas para portadores de deficiência física foi aprovado ontem por unanimidade. Ele não tem idéia de quantas pessoas poderão ser beneficiadas, mas diz estar confiante na sanção. ‘‘É um projeto relevante.’’
Na sessão de ontem, os vereadores rejeitaram por 11 votos a 10 projeto de Célio Guergoletto (PMDB) que previa a ampliação de um para dois anos do mandato da Mesa Executiva.

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