Fiscalização volta aos bancos hoje
Osmani Costa
Quinze fiscais da Secretaria de Fazenda realizam hoje, a partir das 10 horas, a segunda rodada de fiscalização e autuação das agências bancárias que estiverem desrespeitando a nova lei municipal sobre o horário de atendimento ao público. A lei, em vigor desde o dia 7, estabelece que os bancos devem funcionar de segunda a sexta-feira pelo menos das 10 às 16 horas.
O problema é que os bancos não se adequaram à nova lei - de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara - e prosseguem abrindo apenas das 11 às 16 horas, horário implantado em maio do ano passado. Anteontem, no primeiro dia da operação, os fiscais da prefeitura foram às ruas e multaram 43 agências infratoras.
Ao todo, são 50 agências - de 29 bancos diferentes - que devem funcionar conforme o novo horário estabelecido e, portanto, sujeitas à fiscalização. Ontem, os fiscais ‘‘visitaram’’ e autuaram as outras sete agências que não haviam sido fiscalizadas na segunda-feira, por falta de tempo. A primeira multa custou a cada agência R$ 943,00.
Hoje, o valor da multa para as agências infratoras reincidentes sobe para R$ 1.260,00. A terceira rodada de fiscalização e autuação já está programada para a sexta-feira, quando a multa custará R$ 1.493,00. Caso a agência continue a desrespeitar a lei municipal mesmo depois de ter sido multada três vezes, o Executivo promoverá a cassação do alvará de licença para funcionamento e o lacre do estabelecimento.

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