Em um olhar mais atento pelos prédios de Curitiba é possível observar várias construções sobre as lajes da cobertura dos últimos pavimentos. O ático, como é denominada este tipo de construção, está proibido desde março do ano passado, quando foi revogado o decreto 243.
Antes do decreto, a prefeitura autorizava a construção em até um terço do pavimento desde que o projeto fosse aprovado. Mesmo depois da aprovação do decreto, alguns áticos foram feitos.
‘‘Mas a fiscalização só é realizada mediante denúncia por telefone ou por carta’’, diz o superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur. Segundo ele, a secretaria não tem estatística sobre esse tipo de infração.
Jamur destaca que a secretaria não tem registro de prejuízos causados por construção de áticos. Nenhum desabamento ou algo mais grave foi registrado na secretaria.
A diretora de controle de edificações da secretaria, Susana Andrade, afirma que antes de o decreto entrar em vigor, a aprovação do ático era feita durante o pedido de conclusão da obra. ‘‘Se o ático estivesse em desacordo com as normas da prefeitura, a pessoa tinha de regularizá-lo. Quem não conseguia aprovação tinha de demolí-lo’’, explicou.
Segundo Jamur, a secretaria recebe por mês cerca de 600 denúncias de irregularidades em construções de Curitiba. O superintendente não sabe dizer quantas denúncias referem-se ao ático, mas destaca que a maioria das irregularidades é sobre falta de alvará para ampliação de residências e comércio. ‘‘Nem todas as denúncias procedem. Às vezes, um vizinho denuncia a obra, sem saber que o proprietário tem alvarᒒ.
Nesse caso, a secretaria notifica o proprietário do imóvel a apresentar o alvará em 15 dias. Esgotado o prazo, se não for apresentado o alvará, o infrator paga multa de R$ 350,00. ‘‘Depois da multa, voltamos ao local, se a infração persistir, a multa será aplicada em dobro - ou cerca de R$ 700,00’’, explica.
Se, mesmo assim, o proprietário não regularizar a obra, a secretaria embarga a construção. ‘‘Voltamos novamente ao local e se o embargo não foi cumprido, haverá multa de cerca de R$ 3 mil’’, diz Jamur.
O superintendente afirma que essse tipo de procedimento não é tão comum. ‘‘A ação fiscal só chega ao embargo para aqueles que não obedecem a legislação’’.

mockup