DivulgaçãoOlho vivoFiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo trabalham há 20 dias para identificar publidade irregular nas ruas Barão do Rio Branco e RiachueloCinquenta e dois lojistas situadas ao longo das ruas Barão do Rio Branco e Riachuelo já recebeu notificações expedidas pelos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), de 13 a 17 do corrente, orientando sobre como obter os alvarás de publicidade. As notificações constituem a segunda etapa do programa de revitalização do eixo formado pelas duas ruas, previsto pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Na primeira etapa, durante cerca de 20 dias os lojistas foram informados sobre o programa, que prevê a recuperação das fachadas e dos imóveis, a retirada de painéis em desacordo com a legislação e mercadorias expostas nas calçadas, impedindo a livre circulação de pedestres. Segundo Tânia Bueno, do setor de Fiscalização do Comércio da SMU, os comerciantes recebem a notificação e têm dez dias para providenciar o documento e retirar os painéis irregulares da fachada e da calçada. Depois desse prazo ficam sujeitos à multa.
Durante os quatro primeiros dias da operação, 21 notificações foram entregues a lojistas da Rua Barão do Rio Branco, e outras 31 aos da Rua Riachuelo. O prazo final para requerer e dispor dos respectivos alvarás de publicidade expira no dia 1º de dezembro, quando os fiscais iniciam a expedição de multas que variam de valor, de acordo com a irregularidade.
A falta de alvará comercial, segundo o Decreto 699/53, implica em multa de 178,55 Ufir (R$ 162,57), que dobra de valor se não recolhida nos dez dias seguintes ou o lojista não providenciar o documento. A falta de alvará de publicidade, de acordo com a Lei 8.471/94, é passível de multa de 357,10 Ufir (R$ 325,25). O mesmo valor é cobrado para quem expõe produtos nas calçadas e obstrui a passagem de pedestres. Também dobra em caso de reincidência, podendo as mercadorias ser recolhidas pelos fiscais da SMU.
Tânia disse que duas lojas já se adequaram ao programa. Uma revenda de automóveis e uma loja de autopeças, situadas, respectivamente, na esquinas da rua Barão do Rio Branco com a rua Visconde de Guarapuava e a rua Pedro Ivo, já instalaram as placas com as respectivas razões sociais seguindo projetos fornecidos pelo IPPUC. A fiscal lembra que os nomes de lojas ou qualquer tipo de propaganda não podem estar pintados nas paredes das fachadas. As mercadorias também não podem ficar expostas no lado externo das lojas.

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