Lúcio Horta
De Londrina
O problema de falta de fiscalização no serviço de mototáxi não é exclusivo dos estacionamentos públicos do centro da cidade, transformados em ‘‘pontos’’ pelos trabalhadores do setor, conforme matéria publicada ontem pela Folha. Dezenas de imóveis espalhados pela cidade são utilizados como ‘‘sedes’’ do serviço.
Segundo o gerente de concessão de alvarás da Secretaria da Fazenda, Márcio dos Santos Carvalho, o órgão sabe que o serviço não é legalizado mas não tem ‘‘orientação superior’’ para fiscalizar. ‘‘Pode até estar acontecendo dois pesos e duas medidas’’, admite o gerente, ao ser questionado sobre o rigor da fiscalização em relação a outras atividades. Ele estima que há mais de 100 empresas de mototáxi espalhadas pela cidade.
O secretário da Fazenda, Ismael Moloni, confirmou que não há orientação para fiscalizar esses pontos. O argumento é o mesmo apresentado pela Companhia de Trânsito (Ciatran) ou Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) sobre a não-fiscalização das mototaxistas que transformaram estacionamentos públicos em pontos do serviço: a falta de previsão legal na operação deste tipo de serviço.
‘‘Se não é legalizado, não concedemos alvarás. E a Fazenda fiscaliza o que está regulamentado, em funcionamento. É diferente de um bar, que a lei permite. Por isso não temos poder de polícia para ir lá e fechar’’, afirma.
A diretora de Transporte e Trânsito da Comurb, Lúcia Brandão, disse ontem que um estudo da assessoria jurídica do órgão confirmou a impossibilidade de proibir a atuação dos mototaxistas.

mockup