A Assessoria de Assuntos Comunitários de Cascavel tem intensificado os trabalhos no sentido de eliminar as moradias localizadas em áreas verdes e fundos de vale, com preservação permanente prevista em lei. Este trabalho tem o sentido de promover a retirada de barracos, recuperação destas áreas e buscar alternativas para as famílias que recorrem às ocupações para garantir moradias, ou até mesmo com fim especulativo.
Conforme Algacir Portes, assessor de Assuntos Comunitários, já são 42 áreas de preservação permanentes ocupadas indevidamente, por 520 famílias, que serão removidas gradativamente. Segundo ele, desde o início do atual governo vários barracos foram desmanchados e as famílias encaminhadas para outros locais, onde foram devidamente instaladas. ‘‘Não estamos aqui para gerar, e sim para resolver problemas, mas é preciso que as pessoas também compreendam e nos ajudem’’, frisa.
Algacir Portes orienta as famílias carentes de moradia que procurem orientação antes de optar pela invasão e construção de moradias em áreas indevidas. Esta semana funcionários da Secretaria de Obras desmancharam o barraco do desempregado Jocimar Rodrigues Outeiro, localizado no Jardim Brasília-II, após ele ser notificado da irregularidade que estava cometendo. ‘‘Caso este cidadão tivesse nos procurado, teríamos dado outro encaminhamento, solucionando o problema com maior facilidade’’, complementa.
A lei federal nº 6.766/79 estabelece que ao longo ‘‘das águas correntes’’ e das ‘‘faixas de domínio público das rodovias’’ é obrigatória a reserva de uma faixa sem edificação de 15 metros de cada lado. Em Cascavel, a lei municipal 1.967/87, que complementa a lei federal, determina que, em loteamentos, além da área mínima para fins institucionais, deverá ser doada à municipalidade uma faixa de terreno de 50 metros de largura, a contar do eixo ao longo dos córregos, para fins de preservação.
Algacir Portes ressalta que a solução para o problema será a viabilização de 500 casas populares que, prioritariamente, contemplarão aqueles que estão morando ‘‘em barracos e ocupam estas áreas de preservação permanente’’. Porém, alerta que as famílias já estão devidamente cadastradas e que novas invasões serão coibidas ‘‘em respeito à legislação e ao próprio meio ambiente’’.

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