A fiscalização das condições das calçadas e do uso correto das caçambas é feita pela Secretaria Municipal de Obras e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), respectivamente. O respeito à legislação é essencial para que os pedestres, inclusive os deficientes visuais, possam andar com segurança.
As caçambas podem ser usadas desde que respeitem normas básicas, como ocupar a vaga de um carro estacionado, não ficar em cima das calçadas, ser usada apenas para recolhimento de entulho e ser retirada após o enchimento. A média de notificações é de quatro por dia. São aplicadas por volta de três multas semanais, com valores que podem chegar a R$ 1.480,00.
''Recentemente registramos dois acidentes envolvendo caçambas, mas sem gravidade'', garantiu o diretor de operações da CMTU, João Verçosa. Ele também disse que o poder público pretende estudar um tipo de sinalização eficiente para alertar os deficientes visuais.
O presidente da Associação dos Transportadores de Entulho Sólido de Londrina (Atel), Luiz Cláudio Valim Rodrigues, argumentou que as dez empresas que fazem parte do grupo ''não têm tido problemas com a fiscalização.'' A legislação exige pintura e colocação de triângulo refletivo, entre outras regras. ''Vou colocar o problema (do acidente de Lauro Brandão) na pauta da próxima reunião da entidade'', afirmou.
De acordo com o Código de Obras do Município, os proprietários devem fazer a manutenção das calçadas, mas a fiscalização é responsabilidade da Secretaria de Obras. Quando irregularidades são detectadas, o proprietário é notificado e tem prazo de 30 dias para consertar o trecho, sob pena de multa, que gira em torno de R$ 500,00.
A Secretaria Muncipal de Obras conta com dez fiscais para cuidar de toda a cidade. Estes funcionários também cumprem outras funções, como aprovação de projetos. A média mensal é de 30 notificações e 15 multas.
A legislação determina ainda que as calçadas devem ter pavimento regular, sem degraus e que o piso não pode ser escorregadio. ''É triste falar, mas (a situação das calçadas em Londrina) está complicada. Tem que melhorar muito'', comentou o engenheiro civil Alexandre Andrade Addario, da diretoria de aprovação de projetos da Secretaria de Obras. (F.R.F.)

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