Ao comprar um apartamento, que garantias tem o investidor de que o imóvel não irá desabar? O Brasil possui vários órgãos de fiscalização de obras, mas nenhum que apure a qualidade da estrutura das edificações. Com isso, as falhas durante a construção acabam sendo descobertas somente depois das tragédias - como nos casos do Edifício Atlântico, em Guaratuba (janeiro de 1995), e do Palace II, no Rio de Janeiro.
Como não há um órgão responsável pela fiscalização da qualidade, a responsabilidade recai apenas sobre o profissional (engenheiro ou arquiteto) e a empresa construtora. ‘‘A prefeitura não se responsabiliza pela má execução de uma obra, apenas averigua se há licença e se a construção está respeitando as posturas municipais, como alinhamentos, recuos e número de pavimentos’’, afirma Ângela Dias Bertolini, superintendente de Uso do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo. Ela observa que, geralmente, um prédio com problemas estruturais só é interditado quando há denúncias de vizinhos ou moradores (leia box sobre o assunto).
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Erlon de Rotta Ribeiro, reconhece que a responsabilidade final pela obra acaba sendo do engenheiro civil. ‘‘As prefeituras teriam a obrigação de fiscalizar todas as obras, mas sabemos que não há funcionários suficientes para abranger uma cidade como Curitiba’’, observa.
Apesar disso, ele lembra que casos como o desabamento dos edifícios Atlântico e Palace são fatos isolados que não apresentam nenhuma semelhança com a realidade da construção civil brasileira. ‘‘No ano passado, as empresas paranaenses construiram quase um milhão de metros quadrados e entregaram 8.500 unidades sem nenhum problema’’, comenta.
Para evitar problemas posteriores, ele sugere que, antes de comprar um imóvel, o cliente investigue se há alvará de construção e se o projeto foi aprovado na prefeitura, além de buscar informações sobre a construtora.
Outra saída é contratar um engenheiro fiscal para atuar durante a construção da obra.
Entre outros órgãos responsáveis pela fiscalização, o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) verifica se há um engenheiro ou arquiteto responsável pela obra, a Delegacia Regional de Trabalho (DRT) cuida das condições de segurança dos empregados e o Corpo de Bombeiros atende em casos de segurança (como risco iminente de desabamento).

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