São Paulo - Por falta de verba e pessoal técnico capacitado, o sistema de fiscalização e controle da aviação civil brasileira tem passado por um processo de deterioração nos últimos anos que pode colocar em risco a segurança dos vôos. Segundo fontes no Departamento de Aviação Civil (DAC), menos de 36% das fiscalizações programadas para as empresas aéreas foram realizadas no ano passado. Das inspeções programadas pelo órgão para verificar o desempenho dos pilotos durante os vôos, apenas 8%, das 20% sob a responsabilidade do DAC, foram realizadas os outros 80% são de responsabilidade das próprias empresas.
O processo de deterioração do DAC, autarquia subordinada ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa, está documentado em um relatório confidencial, ao qual a AGÊNCIA ESTADO teve acesso. Segundo o texto, de 1998 a 2002, as demandas de fiscalização e controle aumentaram em 46%, enquanto o orçamento do DAC sofreu uma redução de 59%, caindo de R$ 69 milhões para R$ 28 milhões. ''Em 2002, este departamento suportou um nível de degradação em suas atividades que chegou próximo ao colapso da fiscalização'', diz o documento, assinado pelo ex-diretor-geral do DAC, brigadeiro Venâncio Grossi. Ele presidiu o órgão até fevereiro de 2003, deixando o relatório com recomendações para seu sucessor.
Procurado pela reportagem, Grossi negou que tivesse escrito o relatório, que traz sua rubrica em todas as páginas. ''Não me lembro de ter escrito isso não'', disse. ''Entreguei o DAC em perfeitas condições de funcionamento.''
A reportagem procurou o DAC para questionar os problemas apontados no relatório e também sobre os números de fiscalização levantados com fontes no departamento. As perguntas foram enviadas na sexta-feira por e-mail mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, nenhum diretor estava disponível para respondê-las.
O DAC tampouco soube informar se houve reforço no orçamento de 2003 e no quadro de funcionários, como recomenda o relatório do ex-diretor. Extra-oficialmente, fontes no departamento informaram que o orçamento não escapou do contingenciamento realizado em toda a administração federal.
Apesar de pouco noticiado na época, em 2001 o Brasil esteve ameaçado de ser rebaixado pela Federal Aviation Administration (FAA), órgão do governo americano de aviação, por descumprimento de uma série de normas e recomendações estabelecidas pelo Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), conforme apontado por uma auditoria realizada pelo organismo no País, em 2000. O rebaixamento restringiria o acesso de aviões de empresas brasileiras aos Estados Unidos, com consequências inclusive para a exportação de aeronaves da Embraer. Uma nova reunião com representantes da FAA e do OACI para tratar do assunto está prevista para março.
O processo de sucateamento do DAC começou a acontecer desde que o governo federal determinou que ele deveria ser transformado em Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 1999, processo que implica a desmilitarização do sistema. ''Desde então, o Comando da Aeronáutica passou a considerar o DAC um órgão em processo de extinção'', diz o texto do relatório de Grossi. O Brasil é um dos únicos países do mundo, ao lado de Cuba e alguns poucos países africanos, em que a aviação civil ainda é comandada por militares.
O projeto de criação da Anac está parado na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo apurou a reportagem, os militares estão preparando emendas para apresentar no Senado, o que poderá prolongar ainda mais sua tramitação.

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