O secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bernardo da Silva encaminhou ontem um ofício à Procuradoria Jurídica do Município solicitando orientação sobre que medidas tomar para garantir o cumprimento do horário comercial. As lojas Riachuelo, Casas Pernambucanas e Lojas Americanas já foram multadas duas vezes por não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinada no último dia 12.
De acordo com a determinação judicial, o comércio de Londrina deve funcionar das 8 às 18 horas durante a semana e das 8 às 13 horas aos sábados. As lojas Americanas, Riachuelo e Pernambucanas não têm cumprido o horário e já foram multadas duas vezes. A primeira, no dia 20 de fevereiro, em R$ 550,00 cada uma; e a segunda, no último sábado, em R$ 1.100,00, cada.
O secretário Paulo Bernardo afirma que, com base na orientação da Procuradoria Jurídica, a prefeitura irá tomar medidas que garantam o cumprimento da decisão do TJ. ‘‘Não podemos admitir este comportamento. A prefeitura multa e as lojas continuam não cumprindo a lei’’, diz.
A preocupação maior, segundo o secretário, é que esta atitude abra precedentes. ‘‘Temos observado o descumprimento das normas do Código de Posturas do Município não só por parte destas três lojas, mas de outros estabelecimentos, como bares, por exemplo’’.
Paulo Bernardo ressalta que a liminar que garantia o funcionamento destas lojas em horário diferenciado foi cassada com a decisão do TJ. Apenas os supermercados possuem liminares para funcionar das 8 às 20 horas, de segunda à sábado. Alguns supermercados têm liminar para abrir inclusive aos domingos.
A Folha tentou falar com a gerência das três lojas multadas. O gerente da Pernambucanas estava viajando. Nas Lojas Americanas, a informação de um dos funcionários era de que o assunto estava no departamento jurídico e que a loja não se pronunciaria a respeito.
Sábado, o gerente da Riachuelo, Antonio Sampaio de Andrade, telefonou à Folha para comentar a multa. Segundo ele, a loja continuará aberta aos sábados à tarde, apesar das multas. ‘‘Fechar às 13 horas aos sábados é um atraso para Londrina. Não concordamos com esta decisão’’, declarou Andrade, na ocasião.

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