Os extratos bancários que indicam as operações financeiras com os recursos do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef) do Paraná serão entregues hoje aos integrantes da comissão fiscal do Conselho do Fundo e Magistério (Confema). Responsável pela fiscalização dos recursos, a comissão não tinha acesso às contas. Eles poderão checar as movimentações feitas desde o início de 1999.
Na última quinta-feira a comissão recorreu à diretoria do Banco do Brasil, em Brasília, para que a agência 1622-5, que administra a conta número 58051-1, em Curitiba, entregue todos os documentos necessários. José Lemos, integrante da comissão, disse ontem que a partir de agora será possível fazer o rastreamento do dinheiro depositado no Estado nos últimos 18 meses.
Os recursos do Fundef aplicados em operações financeiras pelo governo estadual também são alvos da comissão de educação da Câmara Federal, que pode iniciar nos próximos dias uma devassa nas contas públicas para conhecer o destino desse dinheiro. De acordo com integrantes da comissão fiscal, o fato de os recursos do Fundef terem ido direto para o tesouro estadual pode ter provocado a evasão de R$ 20 milhões em aplicações financeiras que não retornaram em forma de investimentos no setor de educação fundamental, objetivo básico da criação do fundo.
Na próxima reunião do Confema, marcada para o dia 7 de julho, o relatório elaborado pela comissão fiscal também será analisado. Segundo Lemos, a secretária Alcyone Saliba alegou que daria um prazo para a comissão preparar o relatório, mas o documento estava pronto desde o dia 29 e poderia ser discutido na reunião marcada para o dia 30, que foi adiada. ‘‘Ao não realizar as reuniões mensais do Confema para discutirmos as aplicações financeiras e fiscalizarmos as ações do fundo, ela fere artigos constitucionais’’, disse Lemos.
Em comunicado da Secretaria de Educação, o Tribunal de Contas estabeleceu novas regras para a prestação de contas do Fundef, e o relatório precisa ser adequado a essas regras, o que provocou a devolução da avaliação referente a 1999 à secretaria. Uma dessas adequações diz respeito à necessidade de um parecer do Confema sobre a prestação de contas. A reportagem da Folha procurou, ontem, a secretária de Estado da Educação, Alcyone Saliba, mas ela não foi encontrada.

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