A 17 Regional de Saúde, em Londrina, calcula que pelo menos 30 fiscais divididos em seis equipes percorrerão bares, restaurantes e outros locais de maior concentração de pessoas neste domingo para passar orientações. Mas isso só acontecerá amanhã porque nos demais dias da semana, a ação deverá acontecer por amostragem.
A chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Regional, Sônia Petris, apontou que as blitze educativas deverão acontecer pelas próximas duas semanas ou até que todos os os estabelecimentos sejam visitados e orientados. ''Não vamos tirar o cigarro de ninguém. O que queremos é orientar que a lei tem que ser cumprida e indicar como ele pode proceder se quiser tentar parar de fumar'', assegurou.
A Lei Antifumo estadual proíbe o uso de qualquer substância que produza fumaça em todo ambiente coletivo público ou privado, mesmo nas áreas parcialmente fechadas com paredes, divisórias, teto ou telhado. O estabelecimento infrator, além de estar sujeito a multa de cerca de R$ 5,8 mil, corre o risco de ser fechado. O descumprimento poderá ser denunciado por qualquer pessoa ao Procon ou à Vigilância Sanitária de seu município ou à Ouvidoria do Governo do Estado (0800-411113).
A legislação prevê ainda que as secretarias estadual e municipais de Saúde forneçam assistência terapêutica e medicamentos para quem buscar ajuda. A coordenadora do programa de controle do tabagismo da Secretaria de Saúde, Ilúdia Rosalinsk, informou que o Paraná já dispõe de pelo menos 120 postos credenciados para atender fumantes que desejarem abandonar o vício e que esta rede deve chegar a 150 postos até março do ano que vem.
O Brasil já conta com legislação federal antitabaco desde 1996. A promotora de defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, explicou que a lei federal proíbe, por exemplo, o fumo em ambientes de uso coletivo. Já a lei estadual prevê também a proibição dos fumódromos - locais específicos para fumantes. Fora isso, diversos municípios também possuem suas próprias leis sobre o tema. Ocorre que em algumas situações, como em Londrina, a lei municipal que entrou em vigor recentemente tolera os fumódromos. Solange esclareceu que em casos de divergência o que prevalece é a Lei Federal, hierarquicamente superior às demais. ''Vamos colocar o cigarro como mais um item nas ações que já fazemos e a Vigilância Sanitária vai fiscalizar junto com os demais órgãos.'' (L.A.)

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