Fiscais da delegacia da Receita Estadual de Londrina iniciaram ontem de manhã visitas às lojas do Calçadão para levar informações sobre o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples. Os agentes aproveitaram para checar os dados cadastrais dos lojistas, avaliando a necessidade de serem ou não atualizados. A Receita Estadual também iniciou um plantão no Calçadão. No local poderão ser obtidas, até hoje, informações sobre a implantação do Simples-PR.
Ontem, agentes fiscais da Receita percorreram cerca de 200 lojas do Calçadão e shoppings Canziani e Sergipe, informando os lojistas que o prazo para a adesão vai até o próximo dia 31.
O assessor da área operacional da Receita Estadual, Airton Lopes Brandão, informou que as visitas às lojas começaram no último dia 7, quando os fiscais estiveram no Catuaí Shopping Center. Até o momento, informa Brandão, foram contatados quase 400 estabelecimentos.
Com o Simples, em vigor desde abril, as empresas com faturamento anual de até R$ 50 mil pagam R$ 28,08 por mês de ICMS. As que faturam mais de R$ 50 mil até R$ 120 mil pagam 1% ao mês e, as que faturam mais de R$ 120 mil até R$ 720 mil, pagam 2,5% ao mês. ‘‘São alíquotas reduzidas. Enquanto a alíquota normal é de 17%, nesse regime diferenciado, ela varia de 1% a 2,5%’’.
Os consumidores também são alvo dos fiscais da Receita. Eles estão sendo orientados, através de panfletos, para exigirem a nota fiscal. ‘‘Mais que um direito seu, é uma obrigação da loja emiti-la’’. A ação da receita junto aos lojistas, informa Brandão, deverá se estender por tempo indeterminado.
Com o Simples-PR, mais 65 mil empresas passam a ser beneficiadas pelo regime
tributário das micro e pequenas empresas, enquanto 16 mil permanecem no regime
normal. A proposta paranaense tem como base lei estadual que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Simples Federal. O Paraná, porém, adequou a sistemática à realidade do Estado, atendendo às peculiaridades do ICMS no que se referem à cobrança e competência de arrecadação.

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