Edson MazzettoGratificaçãoGilberto Gonzaga, procurador jurídico: adoção do sistema de quotasServidores do setor de fiscalização de Cascavel passarão a receber gratificação por produtividade fiscal, de acordo com lei sancionada pelo prefeito Salazar Barreiros (PPB). Os fiscais atuam nas secretarias de Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e Saúde. Além do salário normal, eles receberão por procedimentos ou visitas efetuadas.
O procurador jurídico da prefeitura, Gilberto Nalom Gonzaga, explica que está sendo adotado um sistema de quotas para a gratificação, no máximo de 100 por mês. Cada quota terá valor de R$ 10,00 e será reajustado seguindo os mesmos índices aplicados para a correção dos salários do funcionalismo.
A lei porém veta a premiação no caso de servidores que recebam outro tipo de gratificação e estabelece descontos em caso de faltas ao trabalho. As quotas valem para tarefas como notificação para recolhimento de tributos em atraso, autos de infração, diligências, verificação de documentos, auditoria fiscal e outras ações do departamento de fiscalização das secretarias.
O salário dos fiscais se distribui em faixa acima de R$ 180,00, valor que desmotivaria para o trabalho, por isso a premiação. Os servidores estavam descontentes também pelo fato de que na administração anterior, do prefeito Fidelcino Tolentino (PMDB), havia premiação por multas aplicadas. A prática era ilegal, inclusive porque a Lei Orgânica do Município proíbe a participação de servidores na arrecadação municipal.
‘‘Muitas vezes, para aumentar seus salários, fiscais acabavam aplicando multas ilegais’’, relata Gilberto Gonzaga, acrescentando que isso inclusive resultava ‘‘em desgaste para a administração municipal, junto aos contribuintes’’. O prefeito Salazar Barreiros eliminou a gratificação por multas ao assumir o cargo, iniciando então a preparação da sistemática que passa a ser adotada.

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