Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 9.188, que proíbe a comercialização de armas de brinquedo, fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda e membros do Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (Compaz) irão percorrer algumas lojas na região central, nesta quarta-feira, a partir das 14 horas.
Segundo Luis Claudio Galhardi, presidente do Compaz e coordenador da ONG Londrina Pazeando, a proposta é que os lojistas e consumidores compartilhem a ideia de que arma não é brinquedo. ''Não queremos criminalizar os lojistas, mas realizar um trabalho de conscientização e educação para a paz'', diz.
Em uma primeira visita, os fiscais irão advertir os comerciantes que estiverem vendendo armas de brinquedo. Haverá um prazo de 30 dias para regularização. Se não cumprido, será aplicada uma multa de 1 (um) salário mínimo, podendo ocorrer até uma suspensão do alvará.
''Pretendemos visitar principalmente as lojas que já foram advertidas para verificar se elas estão cumprindo a lei'', afirma. Em 2010, cinco lojas foram notificadas nas regiões norte, sul e central.
O Estatuto do Desarmamento em seu artigo Art. 26 diz que ''são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.'', mas o Compaz quer a aprovação no Congresso Federal de uma Lei que proíba a fabricação, importação e venda de armas de brinquedo de qualquer formato, inclusive as ''armas de água''.
Desarmamento
''A sociedade está mais motivada a apoiar campanhas e ações de desarmamento, principalmente após o massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro'', observa Galhardi, ao citar a antecipação da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições do governo federal, cujo início previsto para o dia 02 de julho, foi adiantado para 06 de maio.
Porém, a campanha é apenas um reforço para que as pessoas entreguem suas armas, mas isso pode ser feito a qualquer momento em delegacias e postos policiais. Basta preencher uma guia de transporte, disponível no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

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