Fiscais da
prefeitura
multam
35 bancos
Agências não respeitam horário da lei
Osmani Costa
Uma equipe de 15 fiscais da Secretaria de Fazenda de Londrina passou parte da manhã de ontem multando as agências bancárias que não abriram para atendimento ao público às 10 horas. No final de uma hora de fiscalização, o saldo foi 35 agências multadas, de um total de 54 que funcionam na Cidade.
As agências foram multadas porque devem, de acordo com lei municipal em vigor desde o dia 7, funcionar de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas. Mas os bancos não têm respeitado a lei e abrem somente a partir das 11 horas.
O valor da multa, cuja notificação foi entregue ao gerente de cada estabelecimento, é de R$ 943,00. Os bancos têm, conforme o Código de Posturas do Município, sete dias para apresentar recurso por escrito junto à Gerência de Concessão de Alvarás. No caso de reincidência da infração - o que pode ocorrer hoje, quando prossegue a fiscalização -, o valor da multa sobe para R$ 1.260,00. A terceira multa custará R$ 1.493,00.
‘‘A partir daí, abriremos o processo de cassação do alvará de funcionamento da agência infratora’’, afirma o gerente do Departamento de Concessão de Alvarás da Prefeitura, Dênio Ely Farion. Segundo ele, a ordem para a fiscalização foi dada pelo secretário de Fazenda, Luiz César Guedes, a pedido do prefeito Antonio Belinati (PDT).
Dênio Farion conta que a maioria dos gerentes notificados alegou desconhecimento da lei que obriga a abertura a partir das 10 horas. ‘‘Eles disseram que a ordem para o funcionamento só após as 11 horas vem das matrizes dos bancos, e que eles nada podem fazer aqui em Londrina. Reclamaram um pouco das notificações, o que é direito deles, mas não houve qualquer incidente’’, comenta Farion.
Gerentes procurados pela Folha preferiram não dar entrevistas. Mas eles confirmaram as notificações das multas e disseram que o assunto passará a ser analisado pelo departamento jurídico de cada banco, para encaminhamento de recursos. Os gerentes foram unânimes também em informar que, pelo menos nos próximos dias, o horário de abertura das agências não será alterado para atender a nova lei municipal.
A volta do horário de atendimento aos clientes e demais usuários a partir das 10 horas é uma reivindicação do Sindicato dos Bancários de Londrina, desde que os bancos decidiram por conta própria, em maio do ano passado, funcionar somente das 11 às 16 horas. ‘‘Temos pesquisa que comprova que quase 90% das pessoas que usam os bancos estão insatisfeitas com a redução no horário de atendimento. As filas nas agências aumentaram muito neste ano de horário restrito’’, afirma o sindicalista Paulo Lima.
De acordo com Lima, a decisão de multar os agências bancárias infratoras é correta e tem todo o apoio do sindicato. Ele condena a atitude dos bancos da Cidade. ‘‘Os bancos só pensam em demitir os funcionários e em aumentar os lucros. Não se importando se para isso têm que piorar o atendimento e descumprir as leis. Aliás, parece que estamos vivendo no Brasil uma verdadeira ditadura dos banqueiros. Eles fazem o que querem, para eles parece que as leis não valem’’, ressalta Paulo Lima. ‘‘Por isso, é louvável a postura firme da Prefeitura de Londrina. Esperamos que ela mantenha esta firmeza até o fim, seja qual for a reação dos bancos.’’

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