Empresas fantasmas abertas em Foz do Iguaçu nos últimos anos sonegaram cerca de R$ 100 milhões apenas em tributos estaduais, principalmente o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é do procurador do Estado na cidade, Paulo Gomes Júnior, que investiga esse tipo de golpe há quatro meses. O valor é equivalente à arrecadação da Prefeitura de Foz no ano passado.
Além de burlar o fisco estadual, os golpistas fizeram outro tipo de vítima: dezenas de pessoas, geralmente pobres, que tiveram seus nomes usados ilegalmente na abertura das empresas, como se fossem sócias do negócio. De acordo com as investigações, os documentos ou assinaturas dos ‘‘laranjas’’ foram obtidos de formas ilícitas.
Há quatro hipóteses: os documentos usados haviam sido perdidos ou roubados de seus donos ou as vítimas foram convencidas ou obrigadas a assinar papéis em branco sem saber para que seriam usados. ‘‘São geralmente pessoas humildes, desempregados e até favelados’’, afirma Gomes Júnior, de 27 anos.
Para ele, a maioria dos ‘‘laranjas’’ foi envolvida no golpe sem saber ou agiu de boa fé. Quando descobrem, já são devedores de impostos, têm dívidas trabalhistas a pagar e correm o risco de ter seus bens - quando possuem - confiscados. Abaixo, a Folha relata dois desses casos.
O número exato de golpistas e vítimas ainda não foi apurado. Mas Gomes Júnior estima que, das 2 mil ações por sonegação fiscal que encaminhou à Justiça a partir de junho de 96, 40% sejam de empresas fantasmas. Ele próprio acha difícil a cobrança dessas dívidas, já que os endereços são falsos, as empresas não possuem contas em bancos e seus verdadeiros donos, quando encontrados, não possuem bens em seu nome.
O procurador já conseguiu localizar cinco empresas fantasmas em Foz do Iguaçu. Juntas, elas teriam sonegado R$ 5 milhões apenas de ICMS. Devido à deficiência na fiscalização da Receita Estadual, algumas atuam há mais de cinco anos.
Segundo o procurador, a legislação que regulamenta a abertura de empresas facilita a fraude. O decreto federal 1.800/96 passou a exigir apenas documento de identidade (ou sua cópia autenticada) para a abertura de uma empresa. As assinaturas dos proprietários não precisam ser autenticadas, o que possibilita a falsificação.
Gomes Júnior também está investigando o envolvimento de contadores no golpe. Quando estiverem concluídos, os processos de execução fiscal serão remetidos também ao Ministério Público, para a possível abertura de processo criminal contra os envolvidos.

mockup