Edson MazzettoBenefício desviadoLeonaldo Paranhos numa lombada eletrônica: ‘‘geringonça’’ cuja função não passa de ‘‘caça-níqueis’’ O Município de Cascavel não está recebendo recursos a que tem direito por multas de trânsito aplicadas através das lombadas eletrônicas e do Estacionamento Regulamentado (Estar, ou Zona Azul). As multas são cobradas pelo Detran e, no primeiro caso, o convênio que garantia o repasse de parte dos valores está vencido há cinco meses. Na Zona Azul, nunca houve repasse porque não há convênio. Por isso, há dez meses o Município não envia a relação de carros a ser multados.
As duas formas de multas de trânsito urbano têm sido permanentemente contestadas em Cascavel, inclusive judicialmente. Agora, uma campanha com abaixo-assinado quer que o prefeito Salazar Barreiros (PPB) determine a retirada das lombadas eletrônicas. O vereador Leonaldo Paranhos (PMDB), que lidera a coleta de assinaturas, disse ontem que desde o início da semana mais de 3 mil pessoas assinaram o pedido. ‘‘Estas geringonças não trazem nenhum benefício e são apenas caça-níqueis’’, afirma.
Os seis redutores de velocidade de Cascavel pertencem a uma empresa que, por contrato, fica com 35% da arrecadação, o Estado com 55% (para o Detran, 45%) e o Município apenas 10%. As lombadas, instaladas no final de 1995, já geraram recursos de R$ 1,1 milhão, dos quais apenas R$ 79 mil para o Município. A multa é de R$ 72,76 para quem ultrapassar a velocidade de 30 quilômetros por hora, o que também é contestado porque nas ruas é permitida velocidade superior.
‘‘Não há sentido permitir 60 quilômetros por hora e reduzi-la só no ponto das lombadas’’, comenta Paranhos, acrescentando que, logo após ultrapassá-las, os motoristas ‘‘voltam a acelerar’’. O vereador observa que os redutores de velocidade poderiam, no máximo, ser aceitos nas proximidades de colégios ou hospitais. ‘‘Ainda assim resta o questionamento sobre a destinação dos recursos das multas. Da forma como está, o objetivo é meramente lucro’’, critica.
O presidente da Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego (CCTT), Bruno Reuter, informa que multas de trânsito na cidade, entre as lombadas e a Zona Azul, geram anualmente R$ 1 milhão. ‘‘O Município recebia pequena parcela e agora nada’’, diz. ‘‘No caso das lombadas, o convênio com o Detran venceu em maio e embora tenhamos tentado, não conseguimos renová-lo’’. Por isso, o órgão estadual retém todos os recursos das multas - a empresa proprietária dos redutores também nada recebe.
Além de manifestar ‘‘estranheza com as dificuldades para a renovação’’, Reuter diz que o Município exige que sua parte da arrecadação seja elevada para 30%. No caso da Zona Azul, questiona o fato de Cascavel e demais municípios do interior, onde há o Estar, nunca terem conseguido convênio para o repasse. ‘‘Estranhamos que apenas Curitiba tenha o convênio, recebendo 50% do que é arrecadado’’, afirma. Diante do impasse, em janeiro o Município decidiu não mais encaminhar a relação para multas.
A cobrança de multas via Detran foi adotada pelos municípios paranaenses principalmente por não dispor de cadastro dos veículos que circulam nas cidades para identificar placas e proprietários. Não há legislação definida para devolução dos recursos arrecadados e os municípios (exceção de Curitiba) não conseguem firmar convênios para isso. Resta-lhes apenas o ônus do pagamento dos salários de orientadores de trânsito, que anotam as placas dos carros infratores.

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