Na última semana, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, declarou que está sendo preparada uma proposta de redução no pagamento de pensões por morte, que será debatida pelo Fórum Nacional de Previdência. Uma das medidas estudadas seria acabar com a pensão vitalícia para viúvas jovens.
Ao contrário do que chegou a ser declarado por técnicos do Ministério da Previdência Social, advogados especialistas em direito previdenciário, consultados pela FOLHA, explicam que as pensões são reguladas por leis e devem, obrigatoriamente, passar por votação do Congresso Federal antes de qualquer alteração.
''O governo pode até fazer alguma mudança por meio de Medida Provisória (MP), que deve ser votada pelo Congresso no prazo de 60 dias, a partir de sua entrada em vigor, mas não há como mudar os benefícios concedidos pela Previdência Social sem que um projeto de lei seja votado pelo Congresso'', explica o advogado André Benedetti.
A pensão para cônjuges já sofreu três alterações desde 1979, quando foi regulamentada pelo decreto 83.080. Atualmente, as pensões são concedidas conforme a Lei 9032 de 1995, Artigo 75. ''O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício.''
De acordo com o advogado Paul Jurgen Kelter, a Previdência Social pagou, em 2006, 24 milhões de benefícios, dos quais apenas 144 mil são pensões por morte. ''São poucas pensões por morte dentro de um universo de milhões de benefícios, por isso não é mexendo com essas pensões que vamos acabar com o famoso déficit da previdência. O que precisa ser feito é atrair as pessoas que estão na economia informal para a formalidade'', opina.
''A Previdência Social precisa se tornar mais atrativa. É necessário que aumente o número de contribuintes para que ela se torne viável do ponto de vista econômico'', ressalta a advogada Lúcia Vanini.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, as alterações nos benefícios, por enquanto, estão apenas em fase de estudo. Um dos objetivos seria descobrir se há uma indústria de casamentos no país, pela qual mulheres jovens estariam se casando com idosos, com a intenção de receber pensões.

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