O fim da isenção do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte das instituições filantrópicas que cobram por serviços vai atingir alunos carentes e a comunidade. A previsão é do reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Clemente Ivo Juliatto. Segundo ele, a nova lei 9732, de dezembro de 1998, obrigará a instituição a rever metas e investimentos projetados para este ano. O mesmo deve acontecer com outras 31 universidades comunitárias existentes no País.
Ivo Juliatto diz que as medidas poderão restringir serviços comunitários e os 1.900 alunos carentes beneficiados hoje com bolsas de estudo. Os demais estudantes da instituição também sentirão no bolso a medida do Governo Federal. Em abril, todos eles terão que pagar mensalidades 7,32% mais caras. Desde o mês passado, as mensalidades da instituição já foram reajustadas em 6.55%. Elas variam de R$ 207,94 para o curso de pedagogia, até R$ 806,20, para medicina.
A nova lei, que ainda não foi regulamentada, não considera filantropia todas as ações sociais realizadas pelas instituições de ensino superior, mas apenas as bolsas integrais. ‘‘Nós teremos que nos adequar a essa nova situação’’, comenta o reitor.
Sem a isenção fiscal, a PUC diz que terá que reduzir despesas. Estão sendo feitos levantamentos em cada setor, e a universidade garante que serão menos afetados os que mais beneficiam a comunidade. Em dez dias, a instituição pretende anunciar as medidas que serão adotadas.
Entre as atividades desenvolvidades pela PUC estão atendimento médico no Centro de Saúde Comunitário, creche e o projeto menor-aprendiz. Além disso, é responsável por um dos maiores prontos-socorros do Paraná, no Hospital Universitário Cajuru. No ano passado, cerca de 750 mil pessoas foram atendidas pelos institutos mantidos pela universidade, como de psicologia, odontologia, fisioterapia e de doenças congênitas.

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