Arquivo FolhaDefesaKita: ‘A maioria das taxas vai ser apenas reajustada pela inflação e algumas foram até reduzidas’ Depois de muita discussão, os vereadores aprovaram anteontem, com apenas dois votos contrários, o novo Código Tributário de Londrina. A vereadora Elza Correia (sem partido) e o vereador Tercílio Turini (PSDB) votaram contra justificando que não tiveram tempo suficiente para apreciar e entender as implicações do projeto. Das 53 emendas apresentadas ao projeto do Executivo, apenas 17 foram aprovadas - sete apresentadas pelo ‘‘grupo dos 11’’ , base de sustentação do prefeito Antonio Belinati na Câmara, e 10 pela oposição.
Em entrevista coletiva ontem, o vereador Carlos Kita (PTB) defendeu o novo Código garantindo que a população em geral não vai sofrer com aumentos de tributos. ‘‘A maioria das taxas vai ser apenas reajustada pela inflação e algumas foram até reduzidas’’, afirmou.
O Novo Código Tributário define o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) segundo a inflação do ano (cerca de 6% em 97), assim como as taxas agregadas (esgoto, água e iluminação pública). Kita estima que, no carnê do IPTU de 98, o contribuinte vai desembolsar cerca de 22% a mais que em 97.
O setor da construção civil, que liderou os protestos contra o novo Código Tributário, conseguiu ser contemplado em seus interesses. Os vereadores modificaram o artigo 118 do projeto do Executivo que estabelecia a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre 50% da obra, independente do número de profissionais envolvidos na obra. Agora, caberá à Prefeitura levantar, caso a caso, o ISS a ser cobrado.
As mudanças do Código Tributário vão pesar mesmo é no bolso dos profissionais autônomos que prestam serviços e têm seu trabalho regulamentado. O valor do ISS foi triplicado para os contadores, advogados, médicos e outros profissionais liberais. ‘‘Estes profissionais recolhiam um valor irrisório’’, justificou Kita, que também é contador.
Redução de alíquota só mesmo para o setor de pesquisa - a taxa caiu de 5% para 3% - e para as aplicações em leasing. Segundo Kita, a intenção é incentivar os bancos, que recolhem o tributo, a manter o imposto no Município. O vereador explica que hoje os bancos vêm recolhendo o imposto para Curitiba ou para a cidade onde fica a matriz e que tem taxas menores. O Código Tributário agora obriga os estabelecimentos bancários e empresas a recolher o tributo onde o fato é gerado.

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