O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Londrina, Marcelo Malucelli, fez publicar, na edição de quarta-feira da Folha, edital sobre o andamento do processo de desapropriação da fazenda Tesouro, em Tamarana (65 km ao sul de Londrina). É uma propriedade do ex-prefeito Wilson Moreira (PSDB) e conta com 479 hectares.
A ação de desapropriação para fins de reforma agrária foi proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no meio do ano passado, e o edital faz parte da fase final do processo - antes da emissão da sentença - servindo como ‘‘aviso a terceiros que por ventura possam ter interesses relacionados à fazenda a ser desapropriada’’, conforme explica o diretor de Secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal, José Willy Neto.
Na prática, a desapropriação já está consumada desde 30 de setembro de 97, quando houve a emissão de posse da fazenda Tesouro para a União, através de portaria do Governo Federal. Na sequência, o projeto de assentamento de 23 famílias na área foi criado, em novembro último, e hoje encontra-se em fase de implantação.
As famílias foram assentadas e já produzem na área, que fica ao lado do assentamento Serraria, onde 20 famílias de ex-sem-terra trabalham desde 1989.
Segundo informações da Superintendência do Incra no Paraná, só no ano passado foram baixados 12 decretos federais para desapropriação de áreas com o objetivo de reforma agrária na região de Londrina, totalizando 7.539 hectares.
De acordo com a avaliação do Incra, o preço da fazenda Tesouro para desapropriação será pago da seguinte forma: R$ 219.440,00 à vista em moeda corrente - valor relativo às benfeitorias existentes na propriedade - e outros R$ 590.553,46 correspondentes a 9.497 Títulos da Dívida Agrária (TDAs), a ser resgatados entre agosto deste ano e agosto de 2002.
‘‘O Incra nos procurou para negociar a desapropriação, porque a fazenda era vizinha do assentamento Serraria, e consideramos que este realmente seria o melhor caminho. Eu estava enfrentando muitos problemas lá na fazenda, com o constante sumiço de vacas. Os cadeados que colocava na porteira eram sempre quebrados e houve uma invasão da propriedade pelas famílias de sem-terra’’, conta o ex-prefeito Wilson Moreira.
Ele já foi ouvido pela Justiça no processo, concordou com a desapropriação e aceitou o preço da avaliação. Moreira diz: ‘‘Não tínhamos muitas outras opções. Se formos contestar o preço, o processo vai se arrastar por muitos anos. Ainda não recebi nada, mas sei que o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica e está à disposição da Justiça Federal, à espera da sentença. Nós também estamos esperando por ela’’.

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