Lucilia Okamura
A Secretaria da Fazenda de Londrina está fazendo estudos para modificar o carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas. A idéia é retirar a taxa da coleta do lixo (incluída nas agregadas) e repassá-la para um outro carnê, possivelmente da Sanepar. A proposta de terceirizar a cobrança pode ser adotada já no próximo ano.
O objetivo da proposta, que está sendo desenvolvida pelo secretário Ismael Mologni (foto), é evitar que a inadimplência atinja também a coleta de lixo. Ele argumenta que quando os contribuintes recorrem à Justiça contra o imposto ou simplesmente não quitam os carnês, não estão só deixando de pagar o IPTU, mas também as taxas agregadas.
O índice de inadimplência, segundo Mologni, gira em torno de 20%. A expectativa de arrecadação para este ano é igual ao recebimento do ano passado - cerca de R$ 35 milhões.
O secretário informa que dos três itens das taxas agregadas (coleta de lixo, combate a incêndio e contribuição para melhorias), o primeiro é o mais representativo. Ele observa que o valor da taxa varia de contribuinte para contribuinte e que o cálculo da coleta de lixo leva em conta a metragem e o número de vezes que o caminhão passa pelo local.
Mologni diz que, independente da prefeitura receber ou não dos contribuintes, é obrigada a pagar mensalmente cerca de R$ 500 mil para a empresa Vega Engenharia Ambiental - responsável pela coleta do lixo. Com a terceirização da cobrança, o secretário aposta que os consumidores ‘‘vão deixar de ficar inadimplentes por um serviço que usam diariamente’’.
Para a prefeitura, a vantagem da nova modalidade, como é chamada pelo secretário, é a possibilidade de receber dos inadimplentes. ‘‘Eu não vou reduzir os gastos, mas é uma forma de diminuir o déficit’’.
O secretário garante que os contribuintes não serão prejudicados com o novo sistema. ‘‘O valor que ele paga hoje vai ser transferido para outro carnê sem nenhum acréscimo’’, afirma. A procuradoria jurídica da prefeitura foi contatada pelo secretário para providenciar estudos sobre a proposta. Mas Mologni acredita que a idéia é legal e não terá nenhum empecilho para colocá-la em prática.
Contatos preliminares também foram feitos com a Sanepar para verificar o interesse da empresa. Segundo Mologni, a prefeitura terá de pagar uma taxa para a Sanepar efetuar a cobrança, mas acredita que o custo será menor que o valor da inadimplência. ‘‘Isso tudo é um estudo e depois vamos apresentar ao prefeito Antonio Belinati (sem partido), que dará a decisão final’’, explica.

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