O secretário da Fazenda Wilson Sella entregou ontem ao procurador geral do município Carlos Roberto Scalassara certidões de dívida ativa referentes ao não-pagamento de impostos dos exercícios de 1999 e 2000 de 118 contribuintes. Caso não sejam renegociadas até a data determinada, 30 de novembro, a procuradoria vai enviar as certidões ao fórum para que sejam executadas judicialmente. As dívidas desse total de contribuintes somam R$ 1.568.444,42.
''Pedimos que os contribuintes venham renegociar a dívida. Até para evitar que as ações sejam ajuizadas e tenham de pagar o incremento de 6% a 8% sobre o valor devido, referentes à correção com a virada do ano'', disse Sella.
Segundo Scalassara, as certidões de dívida ativa dos 118 contribuintes entregues à Procuradoria representam 16% do total da quantia devida ao município. Cada um desses contribuintes deve, em média, R$ 13.200. De acordo com o procurador geral, existem hoje 20 mil processos sendo executados judicialmente, correspondendo ao total de R$ 110 milhões. O maior inadimplente deve ao município cerca de R$ 10 milhões,. ''Em dívida ativa, que corresponde a IPTU, ISS e outros impostos, existem mais de R$ 255 milhões'', citou, ressaltando a importância do pagamento das dívidas. ''Todos esses processos demandam uma intensa atividade do jurídico. Se os contribuintes renegociam suas dívidas, nós temos condições de desenvolver outras atividades, defender outros interesses do município.''
Para os contribuintes com dívidas referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003 a prefeitura está enviando boletos bancários. Também já foram enviados avisos aos inadimplentes com dívidas referentes aos anos de 1999 e 2000. Nesse caso, é necessária a negociação.
Sella explicou que os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 15,00. ''Sugiro que o pagamento seja feito com o mínimo de parcelas possível, para evitar as multas e juros''e. O secretário também orientou os inadimplentes para que resolvam as pendências ainda este ano. ''Os custos ainda podem ser maiores para os contribuintes devedores, por isso nós recomendamos que eles venham renegociar a dívida para evitar mais transtornos.''

Serviço - Os contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda na Praça de Atendimento 1 (setor B) no andar térreo da prefeitura até 30 de novembro. A negociação e o parcelamento das dívidas podem, inclusive, ser feitos pelo telefone 3372-4597.

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