O secretário municipal de Fazenda de Londrina, Francisco Simões, vai adotar uma estratégia mais agressiva na cobrança da dívida ativa com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Até o dia 15 deste mês, os mil maiores devedores de cada imposto receberão cartas oferecendo um prazo de dez dias para pagamento ou parcelamento do débito. No caso de não comparecimento, a própria Fazenda emitirá as certidões de dívida e as mandará para execução judicial.
Simões entregará hoje ao Ministério Público (MP) uma cópia com as listas, para que os promotores analisem a possibilidade de divulgar os nomes contidos. ‘‘Se o MP concluir pela viabilidade da divulgação, assumirá a responsabilidade pelo ato’’, afirmou.
Na semana passada, Simões havia anunciado o envio de uma lista com os 500 maiores devedores de IPTU e ISS para a procuradoria geral da prefeitura, que se responsabiliziria pelas execuções. Porém, optou por centralizar as ações na Fazenda para agilizar a cobrança.
O secretário manifestou intenção de cobrar todos os devedores, independente do valor da dívida. Até o final do ano, devem ser avisados cerca de 30 mil contribuintes entre os 180 mil que possuem débitos. Outros 12 mil são passíveis de execução, mas não há tempo hábil para processá-los ainda neste mandato.
Os títulos executados serão acrescidos de 20% do valor total, referentes às custas processuais. A prefeitura espera receber 25% do valor devido apenas com o envio das cartas e mais 25% após os procedimentos judiciais. Do total de R$ 48,45 milhões em IPTU a receber, R$ 26 milhões ainda não foram executados e podem ser cobrados nos próximos meses. Com relação ao ISS, a dívida perfaz R$ 39,2 milhões, mas a Fazenda ainda não sabe precisar o valor dos títulos não enviados ao judiciário.
Entre os principais devedores de IPTU, estão algumas autarquias municipais e a própria prefeitura. Francisco Simões explicou que a inclusão destas instituições ocorreu por erro de cadastro. ‘‘Algumas vezes, a prefeitura recebe terrenos em doação ou para pagamento de dívidas e assume os impostos atrasados. Como o computador envia cobrança para todos os imóveis cadastrados, sem discernimento, acaba cobrando a própria prefeitura’’, completou.

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