Arquivo FolhaVenda de medicamentos em supermercados foi autorizada por liminarA Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) deve decidir hoje se vai tentar cassar a liminar judicial que permite a venda de medicamentos que dispensam prescrição médica nos supermercados filiados à Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A liminar foi concedida semana passada pelo juiz Novély da Silva Reis, da 7ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Caso a decisão seja mantida, os supermercados passarão a vender medicamentos dentro de aproximadamente 15 dias.
No Paraná, existem 750 supermercados filiados à Abras, com 1.200 lojas. A liminar os autoriza a vender uma relação de 19 tipos de medicamentos, como antissépticos bucais, antiácidos, preparações contendo ferro, fitoterápicos, analgésicos não narcóticos e alguns tipos de vitaminas. A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) prevê que esses produtos serão vendidos com preços 15% inferiores aos das farmácias.
‘‘As redes de drogarias já praticam descontos dessa ordem e a venda em supermercados deverá prejudicar apenas as pequenas farmácias’’, contesta o presidente da Abrafarma, Aparecido Bueno Camargo. Segundo ele, a maior preocupação é com o risco que a permissão representa para o consumidor. ‘‘Há remédios que legalmente podem ser vendidos sem receita médica, mas cujo uso requer orientação de um farmacêutico ou balconista experiente’’, afirma Camargo.
É a mesma preocupação da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc). A entidade cita como exemplo a dipirona, analgésico vendido sem receita médica no Brasil, mas proibido em 17 países, inclusive os Estados Unidos. Segundo a Adoc, a liminar concedida pela Justiça tende a aumentar a prática da automedicação. Dados oficiais citados pela associação mostram que, dos casos de envenenamento de crianças registrados no Brasil entre 1987 e 1991, 40% foram causados por medicamentos.
Caso entre efetivamente em vigor, a venda de medicamentos em supermercados deverá ser fiscalizada pelas equipes municipais de Vigilância Sanitária. Mas o chefe da Vigilância Sanitária estadual, Celso Rubio, admite que será difícil fiscalizar tudo. ‘‘Apostamos na responsabilidade dos supermercados, no sentido de não extrapolar a liminar, e nas denúncias de consumidores caso haja excessos’’, disse.

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