Farmácias de Maringá que vendem produtos alimentícios estão buscando na Justiça o direito de diversificação. Autuadas pela Secretaria Municipal de Saúde, quatro das sete farmácias que já comercializam bolachas, doces, refrigerantes e chocolates, conseguiram liminar favorável na Justiça e continuam praticando a venda.
As outras três também tentam o mesmo caminho, mas o principal empecilho é a resolução estadual nº 54/96 que proíbe a venda de qualquer produto que não seja de origem farmacêutica nas farmácias.
De acordo com a farmacêutica Isaura Alves de Souza, do setor de Vigilância Sanitária, a venda de produtos alimentícios é proibida e será combatida pela Secretaria de Saúde. Ela afirmou que a maioria das farmácias que pratica este tipo de venda em Maringá, já foi autuada e multada. A multa para este tipo de infração é de R$ 66,00.
Conforme Isaura, a venda de outros produtos podem induzir à compra de medicamentos. ‘‘Não dá para afirmar que isso ocorre, mas indiretamente, pode acontecer da pessoa entrar na farmácia para comprar um sorvete e acabar levando medicamentos’’, diz. Além disso, segundo ela, a iniciativa das farmácias pode abrir precedentes e dificultar a fiscalização.
‘‘Já pensou se todas as farmácias de Maringá resolverem vender alimentos e outros produtos. Pior ainda. E se os supermercados decidirem vender remédios? Ficará impossível fiscalizar os estabelecimentos. Acredito que cada estabelecimento deve vender produtos do seu setor’’, conclui.
Gerentes das farmácias que conseguiram a liminar na Justiça para vender produtos alimentícios discordam da farmacêutica. Conforme o gerente da Farmácia Drogaluz - a primeira da cidade a diversificar as vendas - João Batista Luz, o risco de indução do consumidor, no caso de medicamento, não existe. ‘‘Jamais o cliente vai entrar para comprar um refrigerante e lembrar que tem que comprar um medicamento’’, garante. Ainda segundo ele, a decisão de vender produtos alimentícios tem como objetivo atender às necessidades do consumidor. ‘‘É o próprio consumidor que solicita este tipo de produto que temos aqui.’’ Segundo ele, a venda da variedade de produtos não farmacêuticos, representa 3% do total de vendas do estabelecimento. ‘‘Não temos a intenção de concorrer com os supermercados e sim de atender ao consumidor.’’
Para a gerente da Farmácia União, Edna Umada, a venda de produtos alimentícios representa um benefício para o consumidor. A Farmácia União já foi autuada e multada e conseguiu há cerca de dois meses uma liminar da Justiça autorizando este tipo de venda. ‘‘Começamos com bala e chiclete para troco. Depois constatamos que os clientes chegavam aqui e se fosse demorar para fazer a nota, em caso de uma compra grande, eles saíam para tomar refrigerantes ou sorvetes. Então passamos a oferecer também estes produtos’’, diz. Segundo ela, todos os produtos vendidos na farmárcia são acabados, por isso, não apresenta risco de alteração para o consumidor. ‘‘Se uma padaria pode vender sorvete, por que uma farmácia não pode?’’, indaga. ‘‘Além do mais só queremos agradar ao consumidor.’’

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