Marta Medeiros
De Maringá
Especial para a Folha
O Sindicato do Comércio Farmacêutico (Sincofarma) de Maringá está exigindo da prefeitura maior rigor na fiscalização do funcionamento das farmácias em plantão. Representantes do sindicato e de funcionários de farmácias exigem o cumprimento da lei municipal 3626/94 que determina o sistema de rodízio. A lei regulamenta um artigo da legislação federal sobre o comércio de medicamentos. Prefeitura tenta se eximir do problema porque uma outra lei municipal, de 1991, libera o horário de funcionamento do comércio da cidade.
Para o presidente do Sincofarma, Nivaldo Ricci, uma lei municipal não pode se sobrepor a uma regulamentação federal. Ricci afirmou que os maiores prejudicados com a falta de respeito ao sistema de plantão são os empregados. Cerca de mil pessoas trabalham nas 180 farmácias de Maringá. ‘‘Muitos ultrapassam o limite de horário de trabalho’’, denunciou o próprio representante da classe patronal.
Ricci disse que o Sincofarma não tem poder de fiscalização sobre as farmácias que não respeitam o rodízio de abertura. ‘‘Neste caso é a prefeitura que deve agir’’, frisou. O horário normal de funcionamento das farmácias, conforme o sindicato, deveria ser das 8 às 19 horas, enquanto o plantão das 19 às 22 horas. Desde 1997, pelo menos, as escalas de plantão deixaram de ser cumpridas, principalmente nas farmácias da área central.
Segundo Ricci, os estabelecimentos que optam pela abertura depois das 22 horas devem obter uma licença especial e manter um serviço de entrega de medicamentos. De acordo com o sindicato, o problema é ainda maior quando se verifica farmácias com sistema de atendimento 24 horas. ‘‘Este horário implica em quatro turnos de funcionários e na presença de um farmacêutico responsável em cada turno’’, ressalta Ricci.
Em um reunião realizada ontem entre o prefeito Jairo Gianoto (PSDB) e os representantes ficou definida a confecção de uma nova tabela de plantão e uma data para entrar em vigor. A prefeitura se comprometeu em manter uma equipe de fiscais para cumprir a lei e autuar as farmácias fora da escala.

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