As farmárcias da periferia de Jacarezinho poderão funcionar em horários especiais, caso seja aprovado um projeto de lei de iniciativa popular protocolado ontem na Câmara Municipal. O projeto, com cerca de 1.500 assinaturas, prevê a alteração no decreto municipal 294/2000 que disciplina o horário desses estabelecimentos.
De acordo com a legislação atual as farmácias do município podem funcionar das 8h às 18h, e somente duas – uma no centro e outra na periferia – têm autorização para abrir em outros horários em regime de plantão. O novo projeto estipula que as farmácias da periferia seriam liberadas para funcionar das 8h às 20h de segunda a sábado e nos domingos e feriados das 8h às 12h.
As assinaturas foram coletadas nos bairros da Vila São Pedro, Vila Maria, Vila Rondon, Parque Bela Vista, Bairro do Aeroporto, Vila Setti e Jardim São Luiz. De acordo com os coordenadores da mobilização a liberação do horário de funcionamento vai facilitar o acesso dos moradores desses bairros aos estabelecimentos.
O advogado Antonio Carlos Pereira disse que a distância entre os bairros dificulta o acesso dos moradores aos estabelecimentos durante os horários de plantão. Ele também ressalta que muitos moradores trabalham na zona rural ou no comércio e que só podem adquirir os remédios depois das 18h.
‘‘A liberação permite que eles comprem remédios em seus bairros, sem precisar se deslocar até o centro’’, alega. O advogado explica que o projeto está amparado nos artigos 29 e 61 da Constituição Federal, artigo 74 da Lei Orgânica do Município e no artigo 187 do Regimento Interno da Câmara.
O proprietário de farmácia na Vila São Pedro Sebastião Ferreira Filho comenta que o projeto deve beneficiar cerca de 10 mil pessoas que moram na periferia. Segundo ele, além da distância, o projeto permite que a comunidade compre seus remédios nas farmácias em que estão habituados e que tem crédito. O farmacêutico explica que a campanha para aprovação do projeto começou há dois anos e que a coleta de assinaturas demorou cerca de três meses.
O projeto – o primeiro de iniciativa popular apresentado em Jacarezinho – deve ser apreciado pelas comissões e votado nos próximos 30 dias.

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