A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe os estabelecimentos de comercializarem medicamentos nas doses já fabricadas pela indústria farmacêutica foi debatida ontem à noite, no Hotel Sumatra, entre donos de farmácia de manipulação e um dos diretores da agência. A norma é polêmica e, segundo os farmacêuticos, pode inviabilizar os estabelecimentos que trabalham com manipulação, um dos setores que mais cresceram nos últimos cinco anos.
Segundo o representante da Anvisa, Victor Hugo Travassos da Rosa, a mudança foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes de várias entidades médicas, farmacêuticas e de importadores de insumos, que trabalhou oito meses com o objetivo de oferecer subsídios à agência. ''Na época em que a resolução foi criada, no ano 2.000, o mercado das farmácias de manipulação não tinha um norte, não imaginávamos o quanto iria crescer. Hoje são necessárias adequações.''
Atualmente a medida está sendo submetida a uma consulta pública, que iria ser encerrada em 15 de junho mas teve o prazo ampliado para 15 de setembro. ''Percebemos que é preciso discutir mais profundamente o assunto e ao final realizaremos uma audiência pública em Brasília'', informou Victor da Rosa.
O diretor da Anvisa reconhece que as farmácias de manipulação são as mais bem construídas do ponto de vista técnico e legal, mas, segundo ele, o processo de regulação deve oferecer mais segurança ao consumidor. ''Quando a pessoa adquire um medicamento manipulado, não tem como saber se o conteúdo que está ali é o mesmo que foi pedido. O acesso a este tipo de medicamento só é válido quando ele é seguro.'' De acordo com Victor da Rosa, a resolução prevê que a ''farmácia pode produzir tudo, menos o que tem registro sanitário''. Ele avisa, porém, que a resolução tem mais de mil itens e várias sugestões foram apresentadas. ''A redação final deverá ser alterada.''
O Brasil possui atualmente 5,2 mil farmácias de manipulação. Com as homeopáticas, que também serão atingidas pela medida, o número sobe para 6,5 mil farmácias.

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