A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ingressou ontem com ações de usucapião para 11 famílias da comunidade de Rasgadinho, em Guaratuba, no litoral do Estado. Até fevereiro deste ano, posseiros e seguranças do fazendeiro Sérgio Cavalcanti travavam um disputa violenta pela posse da terra na região.
O advogado da CPT, Darci Frigo, argumenta que as famílias estão na área há mais de uma década. A média de permanência dos moradores varia de 10 a 30 anos. Na ação de usucapião, a CPT argumenta que as famílias usam as terras reivindicadas por Cavalcanti para tirar o próprio sustento. ‘‘O tempo é o requisito básico das ações’’, comentou Frigo.
Outras seis famílias de Rasgadinho deverão ser representadas na Justiça pela CPT nos próximos meses. Documentos que possam comprovar a permanência delas na área estão sendo levantados. As famílias que tiveram suas ações ingressadas ontem apresentaram históricos escolares, entre outros documentos, para provar que moram na localidade desde os anos 60 e 70.
Por causa da violência da qual Cavalcanti é acusado, cinco famílias deixaram a localidade no ano passado. O fazendeiro é acusado de soltar búfalos para bloqeuar o acesso a Rasgadinho e destruir as plantações dos posseiros. A acusação mais graves é o emprego de seguranças armados para intimidar os posseiros. Cavalcanti nega as acusações, dizendo que as famílias têm interesse na área, como na extração ilegal de madeira e palmito.
A Justiça de Guaratuba expediu uma ordem em abril para que Cavalcanti cumprisse um acordo firmado em setembro do ano passado. Pelo acerto com os posseiros, ele deveria prender os búfalos, liberar o acesso entre Rasgadinho e a localidade de Limeira, que passa pela sua fazenda, e desarmar seus seguranças. Enquanto a determinação não for entregue a Cavalcanti, que não está sendo encontrado pelos oficias de Justiça, a ordem não pode ser executada.
O Ministério Público de Guaratuba aguarda desde março do ano passado uma apreciação da Justiça sobre um pedido de prisão preventiva contra Cavalcanti.

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