Curitiba Os cerca de quatro mil moradores do bairro São João Batista, disputado pelos municípios de Rio Branco do Sul e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, decidiram entrar com um mandado de segurança na Justiça. O objetivo é barrar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita neste ano também por Almirante Tamandaré. Na ação, é alegada a bitributação.
Na semana passada, em assembléia realizada com a Associação de Moradores do Bairro São João Batista, a Prefeitura de Rio Branco do Sul recolheu da maioria dos moradores os carnês de IPTU emitidos pelo outro município. Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Rio Branco do Sul, Fabrício Ferreira, a cobrança de Almirante Tamandaré é indevida. Ele argumenta que os moradores possuem toda a documentação e usufruem dos serviços de Rio Branco do Sul. ''Todos eles têm registro de nascimento, casamento, registro de imóveis, firmas. Tudo por Rio Branco do Sul, além de usarem os serviços daqui, como escolas e postos de saúde. Estão muitos preocupados e sem saber o que fazer com a cobrança'', disse.
A Prefeitura de Almirante Tamandaré alega, no entanto, que os moradores do bairro usam os serviços daquele município e que no mapeamento, feito há mais de 50 anos, consta que o bairro pertence a Almirante Tamandaré. O prazo para pagamento do IPTU com desconto vence no dia 10 de março. Depois, os moradores podem parcelar o valor em até cinco vezes.
O carnê de cobrança do imposto de Rio Branco do Sul ainda está sendo emitido e só deverá ser entregue à população no mês que vem. Segundo Ferreira, no ano que vem, deverá ocorrer um plebiscito, decidir, definitivamente, a qual município pertencem os moradores de São João Batista. No plebiscito, que depende de autorização da Assembléia Legislativa, os moradores devem dizer a qual município querem pertencer. De acordo com Ferreira, cerca de 90% dos moradores de São João Batista querem a administração de Rio Branco do Sul.

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