Um grupo de cerca de 30 moradores de um assentamento no Jardim Paraíso (zona norte), esteve ontem à tarde na Câmara de Vereadores de Londrina para exigir agilidade no processo de regularização da área. Eles argumentaram que moram no local há mais de 30 anos e nunca receberam as escrituras que comprovam propriedade dos terrenos. A idéia era pressionar para que fosse aprovado o projeto de lei nº 160/2003, de autoria do vereador Flávio Vedoato (PSC), que requer a doação da área para as 48 famílias.
''Já recebemos várias promessas de que a situação seria regularizada, mas nada. Estes moradores não podem vender ou negociar suas casas, pois sequer sabem se elas lhes pertencem'', afirmou o presidente da Associação de Moradores do Jardim Paraíso, Edmundo Francisco dos Santos. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas as comissões da Câmara apontaram irregularidades.
Em primeiro lugar, a proposta sofre ''vício de iniciativa'', pois apenas o Executivo pode requerer doações de áreas de propriedade do município, caso dos terrenos no assentamento. Segundo, para não ferir o princípio de isonomia, o poder público não poderia ceder o espaço gratuitamente, pois isso implicaria em favorecimento das famílias do local, em detrimento de outros moradores pobres que são obrigados a financiar residências.
''Além disso, não houve autorização legislativa de repasse dos terrenos da Cohab (Companhia de Habitação) para a prefeitura, o que indica que o órgão público ainda é o dono daquelas áreas'', afirmou o vereador Tercílio Turini (PSDB). Os vereadores, entretanto, aprovaram a matéria, porque acreditam que a aprovação agilizará o processo de regularização da área.
Vedoato argumentou que só ingressou com o projeto de lei porque a doação poderia ser feita apenas até outubro, visto que nesse mês tem início o período eleitoral e a prefeitura não poderia mais ceder as áreas. ''Foi uma forma de pressionar o Executivo'', disse. Outros vereadores também apoiaram o projeto usando o argumento da ''pressão'', o que irritou Márcia Lopes (PT), líder do prefeito Nedson Micheleti (PT) na Câmara.
''Quando se fala em pressão, dá a idéia de que o prefeito não se importa com a situação destes moradores. A verdade é que a Cohab estava quase falida no início desta administração, e o Nedson não desistiu. Só recentemente este órgão público se recuperou'', disse a vereadora. ''O que deve ser denunciado é a incompetência das administrações anteriores, que nada fizeram pelos moradores do assentamento.''
Vedoato citou que, mesmo com os erros, deve manter o projeto na pauta para ser aprovado em segunda e última discussão. ''Os erros podem ser corrigidos por substitutivos ou o Executivo pode entrar ele mesmo com um projeto'', argumentou. Até o final da semana, os moradores do assentamento devem realizar uma reunião com Micheleti. O diretor da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca, afirmou que precisaria ''se informar'' sobre o caso.

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