Famílias carentes que moram no Jardim Universitário (Zona Oeste) começaram a receber, há cerca de 20 dias, a visita de oficiais de justiça munidos de execuções fiscais. Segundo cálculo da Associação de Moradores, das 700 famílias que residem no bairro, cerca de 400 estão em débito com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e foram enquadradas na dívida ativa. Vencido o prazo de cinco dias determinado no documento podem ter, a qualquer momento, os imóveis penhorados.
O valor total cobrado das famílias fica em torno de R$ 1,5 mil, e inclui a dívida com IPTU e benfeitorias (como asfalto), honorários de advogado e custas processuais. Este último item não é negociável, e tem sido a principal preocupação dos moradores. ''Tem muita gente disposta a parcelar a dívida com a prefeitura, mas o problema é a dívida com o Fórum, que não dá para parcelar'', diz o presidente da Associação, Donizete Pereira dos Santos.
Mário José Alves, desempregado, é morador do bairro há 12 anos e um dos que estão sendo executados. ''Quando fizeram o asfalto aqui, falaram que a gente não ia ter que pagar. Agora veio a cobrança. Eu já parcelei o IPTU, mas não consegui pagar. Estou pensando em recorrer, mas não sei se é possível.''
Outro morador, Devanir Fortunato Garcia, também desempregado, demonstra desespero diante da situação: ''Fiquei um mês com a água cortada. No dia em que consegui religar, com o dinheiro de uns bicos que fiz, recebi essa cobrança. É de deixar a gente meio doido.'' A grande preocupação, segundo ele, é perder a casa construída a muito custo. ''Esse é o único bem que a gente tem'', lamenta.
O escrivão da 2 Vara Cível, Vandecir dos Reis Loução, explica que a lei de execução fiscal prevê vários trâmites antes de chegar à execução propriamente dita. ''Foram emitidos carnês e depois foi feita a cobrança, com possibilidade de negociação. O problema é que depois que vai para a dívida ativa uma série de despesas são geradas, como pagamento de oficiais, emissão de documentos, combustível. Desencadeado o processo judicialmente, não há o que fazer a não ser tentar quitar a dívida antes que o imóvel seja penhorado ou discutir judicialmente depois da penhora'', explica Loução.

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