A família do preso Antônio Pereira de Oliveira, 43 anos, que cumpria pena na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), reclamou ontem à Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e ao Centro de Direitos Humanos (CDH) que ele teria sido transferido às pressas no dia 24 para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, sem qualquer aviso. Com isso, ele poderia ter prejuízo no tratamento das úlceras que têm nas duas pernas em decorrência de uma complicação de hanseníase.
Segundo o coordenador do CDH, Gelson Gil, a família teme que, em Curitiba, como já teria acontecido, ele não receba o tratamento adequado. Para os familiares, a transferência teria sido uma represália ou um castigo para Oliveira, que cumpre pena por tráfico de entorpecentes. Gil oficiou a Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e o promotor Paulo Tavares informou que tentará agilizar a avaliação do preso para que ele retorne para Londrina e continue o tratamento ambulatorial que vinha fazendo.
O promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Francisco Soares Dias Filho, explicou que o pedido de transferência teria sido feito em outubro de 2003, porque a PEL estaria tendo dificuldades para manter o tratamento em razão de falta de medicamentos para curativos e o preso precisaria de cuidados médicos contínuos. O pedido foi deferido em dezembro mas, por causa da burocracia e de questões logísticas para transferência, a remoção só foi feita na última semana. ''É uma ineficiência indesejada, mas infelizmente comum'', lamentou o promotor. Ele disse ainda que o preso estava sendo acompanhado e não necessitaria mais de ser removido, pois estava sendo tratado, mas o procedimento foi realizado por causa de uma falha de comunicação no processo.
O diretor da PEL, Raimundo Hiroshi Kitanishi, afirmou que as transferências de presos em regime fechado não são comunicadas por medidas de segurança. Ele admitiu que o preso poderia continuar o tratamento em Londrina pois a falta de medicamentos foi contornada. ''Ele foi transferido por causa do processo que estava em andamento. Foi desencontro de informação'', falou, concordando com o promotor da VEP.

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