O prefeito Alexandre Kireeff sancionou ontem a lei que permite a transferência para familiares ou terceiros da outorga da autorização para exploração dos serviços de táxi. Essa era uma reivindicação antiga da categoria. A legislação anterior impedia que a família assumisse a vaga em caso de morte do taxista. A nova lei também permite que profissionais idosos, que por algum motivo não consigam mais exercer a profissão, possam repassar a vaga para outra pessoa. A lei municipal encontra amparo na legislação federal aprovada em 2013, que regulamenta a sucessão na prestação do serviços e considera o táxi um bem familiar.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, a lei deve beneficiar em torno de dez famílias. "A lei atinge apenas as vagas dos taxistas mortos de 2013 para cá", explicou.
A transferência da outorga da autorização será aprovada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD), pelo prazo remanescente da vigência da outorga. Em Londrina, o prazo é de dez anos. No caso de transferência por de sucessão familiar, a CMTU deve ser comunicada do falecimento do autorizado num prazo de 30 dias.
O prefeito enfatizou que a lei corrige um "vazio de sucessão" e veio como um aperfeiçoamento da legislação federal. "Havia uma dificuldade jurídica para regulamentar a sucessão, mas encontramos a legalidade na lei federal."
Kireeff também sancionou outra lei, que permite que taxistas que tiveram suas autorizações negadas possam voltar a operar no serviço de táxi após um recadastramento, que iniciou ontem. Na época, os motoristas que cometeram infrações graves ou gravíssimas, ou reincidência em infrações médias num prazo de 12 meses, foram penalizados. Eram 43 casos, mas o sindicato conseguiu reverter a situação e apenas seis casos foram efetivamente punidos. "A lei é uma correção de um processo de 2010 e retira a possibilidade de punição dos profissionais multados. Aqueles que ainda têm interesse em explorar o serviço podem fazer o recadastramento na CMTU", disse José Carlos Bruno, presidente da companhia. De acordo com Bruno, os permissionários que tiverem seus pedidos aprovados pela CMTU devem ocupar as vagas nos pontos onde trabalhavam antes da revogação das autorizações.
Em Londrina são 78 pontos de táxi e uma frota de 386 veículos. A companhia estuda a abertura de uma licitação para 36 novas vagas. Para o presidente do sindicato, a maior dificuldade para ampliação da frota de táxi é a ausência de espaço físico. "Um exemplo é o aeroporto. Deve-se abrir nove vagas lá. Mas o espaço é limitado", disse. Hoje, são 13 carros no ponto do aeroporto, o que, segundo Silva, é número insuficiente para atender a demanda.

PROIBIÇÃO AO UBER
Após garantir o direito a sucessão no serviço de táxi, o Sindicato dos Taxistas de Londrina volta as forças para conseguir apoio para a proibição do Uber na cidade. O Uber é um serviço de carona remunerada. Os motoristas de carros comuns oferecem tarifas mais baratas do que a praticada por taxistas. O sistema funciona em em 57 país. No Brasil, já está em funcionamento no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. "Ele tem dado muito problema no Rio de Janeiro e em São Paulo. Acreditamos que dá brecha para o clandestino trabalhar. Vamos trabalhar para que o Uber não entre em Londrina", afirmou Antônio Pereira da Silva, presidente do Sindicato.
O vereador Rony Alves (PTB) está elaborando um projeto de lei proibindo o serviço na cidade. "A pretensão é proibir, mas queremos ouvir a CMTU para decidir o que é melhor e, até mesmo, o que é mais prático para fiscalizar", disse o vereador. A CMTU não tem um posição definida sobre o assunto, mas, segundo o presidente José Carlos Bruno, a companhia está analisando o funcionamento do Uber. "O assunto é uma coisa nova. Por enquanto, não tem perspectiva do Uber entrar em Londrina, mas estamos nos adiantando caso seja necessário termos uma posição definitiva", declarou. O vereador desconfia que o serviço já esteja sendo usado na cidade.

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