O advogado Dimas José de Oliveira, que representa a família de Anderson Amaurílio da Silva, deve entrar hoje na 3 Vara Cível de Londrina com pedido de reapreciação da ação que pede tutela antecipada para a mãe do rapaz, que foi atropelado no dia 13 de junho durante um protesto contra o reajuste da tarifa do ônibus nas cercanias do Terminal Urbano (centro), e morreu dias depois.
O pedido original requeria pagamento de R$ 160,00 mensais à mãe, até que fosse julgada a ação de indenização por danos morais e materiais movida contra a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), empresa proprietária do ônibus que atropelou Anderson. A tutela foi negada pelo juiz-substituto José Ricardo Alvarez Vianna, que argumentou que até então não havia ficado claro se o motorista, e, portanto, a TCGL poderiam ser julgados como os únicos supostos responsáveis pela morte do rapaz.
Oliveira baseia o pedido de reapreciação no despacho assinado pela juíza da 2 Vara Criminal, Lidia Maejima, que na última sexta-feira indiciou o motorista Nery Soares da Silva, que estava ao volante do ônibus que atingiu Anderson. ''Este fato novo (a decisão da juíza) corrobora a tese de que, a princípio, não podem ser apontados outros possíveis culpados'', acredita o advogado. O motorista será interrogado no dia 3 de novembro.
O despacho atendia a denúncia impetrada pelo promotor Inácio de Carvalho Neto, que pedia indiciamento do motorista da TCGL e do então comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), coronel Rubens Guimarães de Souza. Em sua argumentação, o promotor afirma que o policial ''imprudentemente ordenou que o ônibus (...) prosseguisse no trajeto, mesmo verificando que algumas pessoas, entra elas a vítima (...), já haviam rompido o cordão de isolamento feito para permitir a passagem do ônibus''.
Lídia, por sua vez, encaminhou o caso de Guimarães para a Justiça Militar do Estado, visto que o policial ''se encontrava em serviço'' no momento da ocorrência. No mês passado, Guimarães foi promovido ao cargo de coronel e transferido para Curitiba. Em seu lugar, assumiu o tenente-coronel Manoel da Cruz Neto. A Folha tentou entrar em contato com Guimarães, mas a PM não tem expediente na quarta-feira à tarde.
A indenização requerida pela família de Anderson foi calculada em R$ 331.104,00, e o processo corre na 3 Vara Cível. Uma audiência foi marcada para o dia 15 de outubro, na qual um acordo poderá ser acertado. Depois que a tutela antecipada foi negada pelo juiz-substituto, Oliveira entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Alçada. A decisão ainda não foi publicada. A diretoria da TCGL não quis se pronunciar sobre o assunto.
Ainda no campo jurídico, os promotores de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar e Eduardo Matni, aguardam que uma das câmaras do Tribunal de Justiça (TJ) aprecie um pedido de liminar para a suspensão do reajuste da tarifa do ônibus, que no início de junho subiu de R$ 1,35 para R$ 1,60. Em julho, o presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, indeferiu o pedido de liminar. Na volta das férias forenses, o pedido deveria ser encaminhado a uma das câmaras cíveis do Tribunal, mas até ontem não havia sido distribuído.

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