Independente da conclusão do laudo sobre o acidente do vôo 402 do Fokker 100 da TAM, em outubro do ano passado, a família da relações públicas londrinense Flávia Regina Vilela Staut, morta no desastre aos 23 anos, entrou com processo na Justiça pedindo indenização à empresa. A ação foi impetrada em maio, por danos morais e materiais. ‘‘Não há dinheiro que pague o que aconteceu, mas, ao menos, estamos tentando fazer justiça para que a empresa sinta que deve cuidar melhor dos seus aviões’’, afirma a professora Lúcia Marina Vilela Staut, mãe de Flávia.
Os Staut desistiram de esperar pelo relatório final da comissão que analisa as causas do acidente, em razão da demora em concluir os trabalhos. Lúcia diz que alguns prazos já foram dados para a apresentação do laudo, que até hoje não ficou pronto. A nova previsão, de acordo com o assessor de imprensa da TAM, Paulo Pompilho, é agosto. ‘‘Decidimos entrar na Justiça mesmo sem o laudo, porque é mais que certo que houve acidente e houve vítima. Se caiu é porque houve algum problema, então não precisamos de laudo’’, diz Lúcia. ‘‘Se vier o laudo, ele será anexado no processo depois.’
O motivo mais forte para se abrir o processo contra a empresa no caso dos Staut foi a indenização proposta pelos seguradores da TAM - R$ 150 mil. ‘‘Esse valor é irrisório’’, lamenta Lúcia. O valor equivale a 10 vezes o que estipula o Código Brasileiro de Aeronáutica. Lúcia afirma ainda que o advogado da família tentou uma nova negociação com a TAM antes de partir para a ação indenizatória, mas não teve solução. Segundo Lúcia, o único valor que a TAM pagou à sua família foi o seguro obrigatório da passagem. ‘‘Disso, a empresa não tinha como escapar.’
Mesmo assim, Lúcia afirma que não tem do que reclamar da ‘‘assistência, carinho e atenção’’ que a família recebeu dos representantes da empresa na época do acidente. Ela não sabe a quanto pode chegar a indenização através da Justiça, nem conta tanto com a agilidade do processo. ‘‘O que a gente mais queria não consegue mais. Perder um filho é como tirar um pedaço da gente.’
O assessor da TAM, Paulo Pompilho, afirma que 20% das famílias das 99 vítimas aceitaram a indenização proposta pelos seguradores. Entre as vítimas, 91 eram passageiros, cinco tripulantes e três pessoas que estavam no chão. Segundo ele, cerca de 20 famílias aceitaram a indenização, que já foi paga integralmente. Quanto ao valor da indenização, Pompilho afirma que a TAM ainda não recebeu nenhum comunicado sobre ações impetradas contra a empresa por causa do acidente.
Pompilho afirma que a TAM só poderá responder judicialmente com o laudo em mãos. Antes do documento, ressalta Pompilho, não há como saber onde estava a falha que causou o acidente. O Fokker 100 era produzido na Holanda, mas Pompilho lembra que cada parte do avião é feita em empresas de diversos países, o que faria com que o ‘‘mundo inteiro’’ possa estar envolvido no acidente. O acidente com o Fokker da TAM aconteceu no dia 31 de outubro de 1996, durante um vôo São Paulo - Rio de Janeiro.

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