Dorico da SilvaPerder de vista!Ana Rodrigues mostra a área da BR-369 que foi desapropriada em 1983: casa virou dependência e a garagem, uma cozinha

A aposentada Ana Zapetti Rodrigues poderia estar morando em uma casa melhor ou, ao menos, se livrar das goteiras da residência atual, se conseguisse receber o dinheiro de um terreno que foi desapropriado pelo Estado. Moradora na avenida Brasília, ela teve 291 metros quadrados desapropriados em 1983, quando a BR-369 foi duplicada e, ao contrário dos vizinhos, até hoje não recebeu um centavo.
O terreno que tinha, segundo o filho Milton de Paula Rodrigues, 36 metros de fundo, ficou com 10 metros. Com as adaptações necessárias no imóvel feitas na época, já que não era permitido demolir e construir novamente, o bar e mercearia da frente ficaram com 22 metros quadrados menor. A falta de espaço no comércio pode ser notada pelas caixas de refrigerantes e geladeiras depositadas junto aos móveis de Ana. ‘‘Misturou tudo: comércio com a casa’’, reclama Rodrigues, dono do bar e mercearia. A casa da aposentada, que passou a ser uma dependência, usa a antiga garagem como cozinha.
‘‘Chove dentro de casa. Quero sair daqui ou arrumar, mas com o meu salário não dá. Não posso sair’’, reclama Ana que recebe um salário mínimo mensal de aposentadoria. ‘‘Isso sem contar as telhas e madeira da parte que foi desmanchada e que eles consumiram com tudo. Estou feito boba aqui’’.
Outro problema da família foi com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Só no ano passado, o filho conseguiu que a prefeitura refizesse o cálculo do imposto e reduzisse o tamanho do imóvel. ‘‘Pagamos mais de 10 anos de IPTU do terreno total, por falta de documento do Estado’’, afirma Rodrigues. ‘‘Nem contestamos o preço na época e mesmo assim não pagaram. Quando a gente deve eles penhoram e a gente o que faz?’’. Segundo Rodrigues, os quatro proprietários da mesma quadra receberam o dinheiro logo depois.
Dorico da SilvaMilton Rodrigues: ‘Misturou tudo, o comércio e a casa’, reclama
Sem resposta do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que construiu a rodovia através de um convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), a família entrou na Justiça em 88, com uma ação de desapropriação indireta contra o Estado. Em 94 a indenização foi calculada, por um contador do Fórum, em 23.530 URVs (unidade de valor já extinta) mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária. Mas só agora o processo vai entrar na fase final. O advogado da família, Milton Coutinho de Macedo Galvão, afirma que vai entrar na fase áda inclusão de precatório requisitório. O que significa que não há mais recursos para o caso. ‘‘Que eles têm direito à indenização já não se discute mais. Agora só falta definir quanto e quando eles vão receber’’, afirma. ‘‘O Estado utiliza de todos os meios para retardar o pagamento’’.
Galvão explica que a falta de pagamento ocorreu porque na época não foi feito a desapropriação correta, mediante depósito anterior da indenização. ‘‘O Estado só demarcou, entrou com as máquinas e construiu. Não houve processo de desapropriação indireta como deveria’’.
De acordo com informações do departamento jurídico do DER em Londrina, assim que a ação terminar a quantia a ser paga tem que ser prevista no orçamento do Estado do ano seguinte. A explicação é que como já se passou muito tempo da obra não existe mais recursos disponíveis para ela, mesmo que seja para indenizações não pagas.

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